O governo federal aumentou o teto da taxa de juros que instituições financeiras poderão praticar nas operações do Programa Acredita no Primeiro Passo, voltado para conceder microcrédito a pequenos negócios. Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estabelece que as instituições ofertantes deverão aplicar sobre os empréstimos uma taxa anual de juros prefixada igual à taxa Selic, acrescida de até 2%.
Antes, o limite máximo de juro anual permitido era de até 6%, acrescidos da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses. O IPCA está em 5,48% e a Selic, em 14,25%.
O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 25, e revoga portaria de agosto do ano passado, que trazia taxas menores. Voltado para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), o 'Acredita no Primeiro Passo' oferece crédito com juros reduzidos, em parceria com diversas instituições financeiras, para pequenos empreendedores.
Os financiamentos feitos dentro do programa são avalizados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Segundo dados do governo do início do mês, o programa já beneficiou 68,4 mil pessoas, com R$ 623,3 milhões em operações contratadas, desde outubro, quando foi lançado.
"Para participação no Programa Acredita no Primeiro Passo e acesso ao Fundo Garantidor de Operações - FGO Acredita no Primeiro Passo, as operações de crédito das instituições ofertantes deverão aplicar sobre os valores concedidos uma taxa anual de juros prefixada igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, acrescida de até 2% (dois por cento), apurada na data de realização de cada operação", determina a portaria.
