Fazenda/Nobre: Sanção ao PLP 108 deve ser publicada no DOU regular de quarta-feira

O assessor do Ministério da Fazenda João Nobre informou nesta terça-feira, 13, que a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), deve ser publicada na edição regular do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 14. A pasta informou que foram vetados 10 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso.

O projeto conclui a regulamentação da Reforma Tributária, criando o órgão responsável por gerir e coordenar operacionalmente o novo imposto que será compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios.