O ex-superintendente da Agência Tocantinense de Obras e Transportes (Ageto), Geraldo Pereira da Silva Filho, o "Papai", foi o pivô que arrastou o ex-governador Mauro Carlesse para o centro da Operação Via Avaritia - investigação sobre suposta organização criminosa para fraudes a licitação, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e desvios de verbas em contratos de obras e conservação de imóveis públicos.
Uma denúncia anônima contra o então superintendente da agência levou a Polícia Civil a iniciar a investigação que, meses depois, chegaria ao governador. O Estadão busca contato com a defesa de Geraldo, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Os investigadores atribuem a Carlesse a liderança do suposto esquema montado por uma organização criminosa em conluio com empresários e secretários de sua gestão. O ex-governador nega. Seu advogado, o criminalista Nabor Bulhões, afirma que o inquérito tem "conotação política" para atingir Carlesse.
A apreensão do celular de Geraldo "Papai" foi um ponto de virada do inquérito. Ele chegou a ser preso em julho de 2019. A investigação mostra que a Prime Construções, que fechou contrato com a gestão Carlesse para obras de conservação de prédios públicos, inclusive a residência oficial do governador, "terceirizou" parte da execução dos serviços à Proplan Construtora Eireli, registrada em nome de Maria Fernanda da Cunha, filha de Geraldo "Papai".
A investigação atribui a "Papai" a função de "gestor de fato" da Proplan. Parte do dinheiro desviado do contrato foi parar em contas dele, diz a Polícia.
Mensagens encontradas no aparelho de "Papai" implicaram Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho do ex-governador, apontado pela Polícia Civil como "homem de confiança" de Carlesse e uma espécie de coordenador dos desvios.
Quaresemin foi secretário extraordinário de Parcerias Público-Privadas do Tocantins. Segundo a Polícia, embora não fosse sua função, e mesmo após deixar o cargo, ele "detinha domínio sobre os meios de pagamento do Estado" e influenciou contratos.
A Polícia colocou Geraldo "Papai" em dois núcleos da organização, o "operacional" e o "empresarial" - este "formado por empresários de construção civil e pessoas intermediárias, laranjas, os quais, aderindo ao propósito delitivo, atuavam em conjunto para fraudar o caráter competitivo da licitação e operacionalizar os desvios de dinheiro público como forma de pagamento da propina solicitada pelo núcleo estatal dissimulados através de operações de saque em espécie e contratos de gaveta ou instrumentos fictícios com empresas de fachada".
'Pedir liberação'
Em uma conversa, em maio de 2019, "Papai" pede o pagamento "urgente" de alguns contratos da Secretaria de Infraestrutura. Quaresemin cobra os números para "pedir liberação".
Segundo a Polícia Civil, em troca da liberação do dinheiro, o sobrinho de Carlesse exige de "Papai" "uma prestação de contas relativa ao que se supõe ser a divisão de lucros do esquema criminoso, ficando claro que a autorização das etapas do processo de pagamento de despesas ocorria em tempo real e estava orientada à consecução dos interesses da organização criminosa".
Também em maio daquele ano, Virgílio da Silva Azevedo, então presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, marca uma reunião com Geraldo "Papai" e Quaresemin no Palácio Araguaia, sede do governo estadual.
O encontro ocorreu dois dias depois do pagamento de R$ 2,2 milhões referentes à primeira medição de um contrato com a empresa Prime Construções. Os valores pagos pelo governo Carlesse à empreiteira teriam sido "pulverizados" em contas de várias subcontratadas da Prime e retornado ao ex-governador e seus aliados na forma de propina.
O empresário Marcus Emmanoel Chaves Vieira, dono da Prime e um dos investigados, disse ao Estadão que não praticou nenhum ato ilícito na subcontratação de empresas para a realização de serviços ajustados com o governo do Tocantins.
O desvio no âmbito de um único contrato com a Prime teria alcançado R$ 10,3 milhões, segundo laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Científica.
"A análise contextualizada das conversas extraídas do celular de Geraldo permitiram inferir que a reunião marcada por Claudinei tinha como propósito tratar sobre a divisão do produto auferido com o esquema criminoso", afirmam os delegados Romeu Fernandes de Carvalho Filho e Guilherme Rocha Martins, que subscrevem relatório de 169 páginas da Operação Via Avaritia. Ambos são da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção, braço da Polícia Civil.
Na véspera da reunião no Palácio Araguaia, Geraldo "Papai" fez contato com Francisco Morilha, então gerente de obras da Prime Construções, para, segundo a Polícia, "ajustar o recebimento de valores". "Em mais uma hora no máximo estará em conta", responde Morilha.
Em seguida, o empresário pede para "aguardar o repasse até sexta-feira", quando ajustaria "os parâmetros". Geraldo "Papai" discorda: "Não! Esse aí eu preciso para pagar funcionários, já estou atrasado e mandei avisar que o pagamento será hoje."
"A interlocução acima corrobora, portanto, que os "parâmetros" que seriam ajustados não se referiam apenas à parte de Geraldo no esquema, mas também às frações dos demais membros do grupo", afirma a Polícia.
As mensagens também implicam, na avaliação da Polícia, o ex-secretário da Fazenda e Planejamento Sandro Henrique Armando. Em uma conversa, Quaresemin envia capturas de tela do Sistema do Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, plataforma usada para autorizar o pagamento de despesas do governo. Os investigadores notaram que o computador foi acessado pelo perfil de Armando.
"O breve intervalo de tempo entre a realização das capturas de tela e o envio das imagens configura forte indício de que Sandro Henrique Armando estava operando o sistema do Grupo Executivo sob ordem de Claudinei ou, o que é mais grave, de que Claudinei estava acessando o sistema diretamente e de forma indevida, valendo-se do login e senha de Sandro Armando", destacam os delegados.
À reportagem do Estadão, Sandro Henrique, advogado, nega irregularidades e afirma que o inquérito tramita há mais de cinco anos sem conclusão e foi conduzido "por autoridade policial incompetente e/ou sem autorização de autoridade judiciária competente, fato este que fere de morte toda a investigação".
Em outro diálogo, Geraldo "Papai" volta a pedir a liberação de pagamentos. "Agora é essa etapa e pronto", escreve. Quaresemin responde que deseja "ver a planilha". Segundo os investigadores, a mensagem faz referência à "repartição dos ganhos da atividade criminosa".
"As evidências apresentadas, mais uma vez, confirmam a hipótese investigativa fixada, a saber, Claudinei Quaresemin gerenciava, participava e acompanhava a realização de diversos atos criminosos identificados ao longo da investigação, exercendo poder diretivo sobre os braços da referida organização na Seinfra (Secretaria de Infraestrutura) e Sefaz (Fazenda) com o objetivo de auferir vantagens indevidas em detrimento do Estado", conclui a Polícia.
Segundo o relatório, as mensagens demonstram que o esquema cresceu a ponto de gerar conflitos internos. Em uma conversa de junho de 2019, Virgílio da Silva Azevedo, então presidente da Agência Tocantinense de Obras, reclama que o secretário da Infraestrutura, Renato de Assunção, "já está dando palpite na ata grande". "Disse que fala direto com dono da ata e num quer dizer intermediário. Vou colocar ele no lugar dele (sic)."
Ao Estadão, Assunção afirma que "todos os atos praticados durante os seis meses que esteve à frente daquela secretaria foram balizados na legislação existente e respaldados tecnicamente".
Uma sucessão de diálogos resgatados pela Polícia com autorização judicial estão transcritas no relatório da Operação Via Avaritia, enviado à 3.ª Vara Criminal de Palmas. A Polícia imputa corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, fraude à licitação e organização criminosa a 26 investigados, incluindo o ex-governador, seu sobrinho, quatro ex-secretários de Estado, sete servidores públicos e empresários.
O documento produzido pela Polícia Civil do Tocantins tem status parcial e deve subir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que detém atribuição para processar autoridades com foro privilegiado mesmo após encerrado o mandato.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA NABOR BULHÕES, QUE REPRESENTA O EX-GOVERNADOR MAURO CARLESSE
"O relatório da Polícia Civil do Tocantins é ilegal, abusivo e inconstitucional. A Polícia Civil não detém competência nenhuma para investigar governador durante o exercício do mandato ou mesmo após o término do mandato. O foro competente é do Superior Tribunal de Justiça. A investigação tem claramente uma conotação política. Quando se falou em uma nova candidatura de Mauro Carlesse foi instaurada essa operação. Não tive acesso a esse relatório parcial, mas afirmo com absoluta convicção e segurança que o governador Carlesse não praticou nenhum ato ilícito em sua administração. De qualquer forma, o documento não tem validade, porque, reitero, é ilegal, inconstitucional. Um abuso. Uma operação policial marcada por evidente interesse político."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO SANDRO HENRIQUE ARMANDO, EX-SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO TOCANTINS
"Inicialmente cumpre registrar que referido relatório parcial, bem como a investigação criminal, iniciada em 2019 e até esta data não encerrada, foi conduzida por autoridade policial incompetente e/ou sem autorização de autoridade judiciária competente. Fato este que fere de morte toda a investigação.
Independente desta nulidade absoluta, nego veementemente ações ou atos imputados a mim pelas autoridades policiais e passo a esclarecer:Inicialmente registro que, dentro de 6 anos de investigação, em momento algum me foi solicitado ou determinado por qualquer autoridade policial que eu prestasse esclarecimentos ou informações sobre estes fatos.Fui nomeado Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento do Estado do Tocantins, em 19 de abril de 2018 e me desliguei das minhas funções em 25 de outubro de 2021. Entre tantas nomeações que honrosamente recebi para representar o Estado e o governo do Tocantins, fui nomeado presidente do Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, instituído pelo Decreto n. 5.842, de 10 de julho 2018. O Grupo Executivo era composto, além de mim, pelo Procurador-Geral do Estado, Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado, Secretária Geral de Governo e Articulação Política, Secretário de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos e Secretário Chefe da Casa Civil.Importante registrar que o Grupo Executivo foi instituído com a finalidade consultiva de assessoramento estratégico, auxiliando os gestores no controle do gasto público, haja vista que o Estado do Tocantins estava passando por uma grave crise fiscal, orçamentária e financeira herdada de gestões anteriores.
Além disso, pelo Grupo Executivo, durante estes quase 4 anos, passaram solicitações orçamentárias e financeiras de todas as secretarias e órgãos da administração pública direta e indireta na ordem de aproximadamente R$.40 bilhões.Neste diapasão, a atuação do Grupo Executivo tinha como incumbência precípua analisar, acompanhar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contenção ou racionalização dos gastos públicos e ao desempenho da gestão por resultados fiscal e de contas do Estado do Tocantins.O Grupo Executivo se reunia semanalmente para analisar todas as solicitações de liberação orçamentária, definição de prioridades de gasto, contratações, prorrogações de serviços e demais matérias com impacto fiscal.
Todas as orientações e opiniões eram produzidas sempre pelo grupo, nunca individualmente. Registre-se ainda que o Grupo Executivo não era ordenador de despesas, ou seja, não efetuava pagamentos e tão pouco fazia qualquer análise de documentos e de processos internos de cada secretaria ou órgão de governo.
Nos termos expressos do Decreto nº 5.842/2018, o Grupo Executivo possuía caráter estritamente opinativo, sem qualquer competência para decidir, aprovar ou interferir na regularidade das contratações. A análise jurídica, a fiscalização da execução e os atos de liquidação das despesas cabiam exclusivamente às unidades gestoras, responsáveis por todos os trâmites operacionais e administrativos da despesa pública.O objetivo do Grupo Executivo foi extremante exitoso, tendo em vista que o Estado do Tocantins que em 2018 estava sem condições financeiras e orçamentárias de pagar suas obrigações mais corriqueiras, com dificuldade de pagar os salários dos seus servidores para outubro 2021, ter no caixa próprio do Governo do Estado aproximadamente R$ 2 bilhões de recursos financeiros próprios.Portanto, diante desses breves relatos e esclarecimentos, reitero que jamais participei de qualquer organização com objetivo de desviar ou facilitar o pagamento a qualquer pessoa física ou jurídica, ao contrário o nosso objetivo sempre foi, quer como secretário de fazenda e planejamento quer como presidente do grupo executivo, o controle do gasto e a boa utilização de todos os recursos públicos. O relatório parcial, ao me atribuir a função de executor de pagamentos, revela completo desconhecimento sobre a natureza institucional do Grupo Executivo e sobre os fluxos administrativos do Estado. Nenhuma das imputações que constam no documento é acompanhada de prova, individualização de conduta ou vínculo direto com qualquer fato típico."
COM A PALAVRA, DILMA CALDEIRA DE MOURA, EX-SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO
"Inicialmente, cumpre destacar que minha trajetória profissional é marcada por 27 anos de atuação técnica contínua no serviço público do Estado, todos eles exercidos com responsabilidade, probidade e dedicação à função pública.
No que se refere à minha atuação enquanto integrante do quadro da Secretaria da Fazenda como Secretária Executiva do Tesouro, esclareço que jamais pratiquei qualquer ato destinado a favorecer pessoa física ou jurídica, tampouco participei ou tive conhecimento de qualquer esquema ilícito envolvendo contratos, liberações orçamentárias ou ordens de pagamento.
A rotina administrativa, à época dos fatos, seguia um rito institucional padronizado, no qual minha atuação limitava-se aos trâmites técnicos próprios e inerentes da função. A saber: após a análise das solicitações orçamentárias pelas secretarias setoriais, o pleito era submetido ao Grupo Executivo de Gestão e Equilíbrio Fiscal, órgão de caráter consultivo, criado pelo Decreto nº 5.842/2018.
Após análise colegiada, quando aprovada, a solicitação era numerada e lançada no sistema Sigap. Somente após isso é que a Secretaria da Fazenda - por meio do Tesouro Estadual - realizava a liberação do saldo orçamentário à secretaria responsável, a qual, por sua vez, detinha a autonomia sobre a execução do pagamento.
Dessa forma, registro que a Secretaria da Fazenda não ordenava despesas nem fazia juízo de conveniência sobre os beneficiários finais. Apenas operava o fluxo financeiro com base em critérios objetivos, centralizados no sistema oficial do Estado.
Rejeito, com veemência, qualquer tentativa de vincular minha conduta a esquemas ilícitos, especialmente por meio de interpretações descontextualizadas de funções puramente técnicas, como se o simples cumprimento de rotinas orçamentárias configurasse conivência com desvios de finalidade de terceiros.
Trata-se, na verdade, de uma tentativa de criminalização indevida da função administrativa, ignorando os rígidos controles internos que estruturam o fluxo financeiro da administração pública."
COM A PALAVRA, O EMPRESÁRIO MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA, DA PRIME CONSTRUÇÕES
O empresário Marcus Emmanoel Chaves Vieira, proprietário da Prime Construções Ltda, afirmou ao Estadão que não houve nenhuma irregularidade no âmbito do contrato com o governo do Tocantins. "Prestamos os serviços contratados. Nosso contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado que apontou um dano ao erário no montante de R$ 1,37 milhão. Firmamos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Tribunal e com a Secretaria de Estado da Infraestrutura."
Ao Estadão, Marcus Emmanoel disse que a auditoria do TCE abordou relatórios de medição e inspeções nos locais onde os serviços foram realizados. As falhas indicadas pelos auditores resultaram na multa de R$ 1.372.707,29. "O TAC incluiu a obrigação de execução de obras na praça do Girassol e outros serviços do governo estadual, cobrindo o valor. Da nossa parte foi isso."
Marcus Emmanoel relata que a Proplan Construtora é que estava sob investigação. "Essa empresa, pertencente à filha do gerente de outro órgão, prestou um serviço pequeno para a Prime. Fizemos uma concorrência para um serviço muito específico, a gente não tinha maquinário à época, eles ganharam no menor preço. Fizemos tomada de preços com três empresas, a deles (Proplan) levou pelo menor preço. A Proplan executou aquela parte, emitiu nota fiscal, coisa de cento e poucos mil. Essa empresa estava sendo investigada. Quando a Polícia fez buscas na Proplan encontrou o nosso recibo pelo serviço que contratamos deles. Por isso, fomos envolvidos na Operação Via Avaritia. Na verdade, a Proplan é que estava sendo investigada."
"Fizemos tudo como manda o figurino", afirma. "Fomos alvos de busca e apreensão, a Polícia levou documentos e ficou nisso. Não fomos mais procurados."
O empresário rebate o trecho do relatório policial que classifica a Prime como 'empresa de fachada' com sede em uma pequena sala na periferia de Brasília. "Empreiteira não tem que ter escritório bonito, ela tem que ser avaliada por sua competência na execução de seus serviços. Não há motivo para requintes, não atendemos clientes, público externo. A Polícia não tem que achar cadeiras de couro no nosso escritório. Essa observação é a prova que não há fatos contra a Prime. Quando não se tem um argumento, vão para o genérico. Somos uma empresa idônea, apenas em 2029 fizemos R$ 30 milhões em obras para órgãos federais, estaduais e municipais. Nós tínhamos obras em todos os segmentos, várias esferas. Já fizemos obras até em Tribunal de Contas."
Ele diz que no Tocantins a Prime mantém 'mais de 30 colaboradores com carteira assinada, tudo regularizado, engenheiro residente inclusive'. "Em nenhum momento a Prime fugiu de suas responsabilidades, jamais nos omitimos. Quando houve a busca e apreensão em nosso endereço em Brasília, na mesma hora nosso Jurídico entrou em contato com a Polícia e nos prontificamos a depor."
Marcus Emmanoel afirma que não tem ligação com o ex-governador Mauro Carlesse; "Eu vi o governador duas vezes, pessoalmente. Amizade? Eu nem sabia como ela era. Uma vez o encontrei no lançamento do projeto da reforma da residência oficial, uma outra vez durante vistoria de obras. Nossos contratos eram sempre com a Secretaria da Infraestrutura, na ocasião dirigida pelo Renato de Assunção, depois pela Juliana Passarin. A gente tratava com a equipe técnica, com o Carioca, gestor do contrato, e com o fiscal Oscar. Nunca tratamos nada politicamente com alguém do governo."
O empresário destaca que o relatório 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado foi elaborado por dois auditores. "Quando houve isso, a Secretaria da Infraestrutura nos chamou e avisou que estavam apontando irregularidades nos serviços. Era plena pandemia, os insumos da construção civil já tinham triplicado de preço, o contrato por si só já nem compensava para a empresa, a mão de obra a valores estratosféricos, material que se comprava por 50 foi para 120, as fábricas pararam. Entregamos à Polícia Civil os três orçamentos que fizemos, resultando na subcontratação da Proplan, a nota fiscal que emitimos e o nosso pagamento, saindo da conta da Prime para a conta da Proplan. Ora, isso é propina? Com nota fiscal? A gente fez um trabalho sério. Podem investigar."
COM A PALAVRA, RENATO ASSUNÇÃO, EX-SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
"Tive acesso aos autos nesta semana, estou analisando para oportunamente me manifestar. Tenho tranquilidade e convicção para afirmar que todos os atos praticados durante os seis meses que estive à frente daquela secretaria foram balizados na legislação existente e respaldados tecnicamente."
COM A PALAVRA, OS OUTROS CITADOS NO RELATÓRIO DA POLÍCIA CIVIL DO TOCANTINS
O Estadão fez contato com outros citados no extenso relatório da Polícia Civil do Tocantins, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto. O espaço está aberto ([email protected]; [email protected]) Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
