O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse que eventuais sanções dos EUA contra magistrados da Corte não são uma preocupação. "Ninguém vai deixar de julgar o que tem de julgar por conta de ameaças", afirmou. Ele disse que a "sanção principal" que os ministros sofrem é a pressão psicológica sobre eles e suas famílias. "Eu tenho dois filhos pequenos, eles já assistiram eu ser xingado de todos os palavrões", disse em evento da revista Piauí, em Brasília, nesta terça-feira,3.
A declaração de Dino foi feita após o Bureau of Western Hemisphere Affairs (WHA), órgão do governo de Donald Trump que trata de relações políticas com países ocidentais, ter feito uma publicação em português no X (antigo Twitter) na última quinta-feira, 29. No post, a entidade afirma que "nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado".
Dentre as ameaças americanas de sanções ao Brasil, está também a tentativa de enquadrar o ministro Alexandre de Moraes (STF) na Lei Global Magnitsky, dispositivo utilizado para punir infrações contra os direitos humanos. A lei já foi aplicada contra grupos terroristas, governos autoritários e criminosos que recorrem a lavagem de dinheiro. O chefe do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou, que existem "grandes possibilidades" do governo usar a norma para punir o ministro.
Dino defende participação de ministros em eventos
No mesmo evento, Dino também defendeu as falas públicas de magistrados. "Eu particularmente acho importante, por conta da quadra histórica em que estamos, em que dialogarmos é imprescindível pra falar coisas que não podemos falar no dia a dia", disse.
"A gente não pode se defender. Quando eu era ministro da Justiça, eu chamava uma coletiva", brincou. Para Dino, o problema não é "o fato de ir em evento de empresa, se encontrar com empresário, sindicalista, bispo da igreja católica". Para ele, "a questão não é a existência, é o grau" de proximidade.
Ministro comenta casos que podem ir ao STF
No mesmo evento, Flávio Dino também afirmou que o governo federal teria base jurídica se quisesse acionar a Corte contra a derrubada dos decretos que aumentaram o IOF. "O governo atual até que tenta evitar batalhas no Supremo, vide história do IOF, que juridicamente poderia ir no Supremo, mas aparentemente governo não vai levar".
Nesta terça, 3, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), negou que o anúncio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi um erro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que outras alternativas de arrecadação estão sendo estudadas.
Quando questionado sobre a possibilidade de judicialização do PL do Licenciamento, aprovado pelo Congresso, que flexibiliza as regras liberar empreendimentos com impacto ambiental, Dino disse acreditar que o tema chegará ao Supremo. "No geral, decisões mais graves acabam chegando pela via de um partido político", afirmou. "Certamente vai chegar lá, porque de certa maneira já está", disse o ministro, em referência a outras ações na Corte que já tem como objeto a proteção ao meio ambiente.
