O governo do Rio de Janeiro informou, na noite de ontem (15,) que enviou seu Plano Estadual de Redução da Letalidade por Intervenção Policial ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, atendendo a uma determinação da própria corte.
Segundo o governo do estado, foram realizadas audiência e consulta pública e o texto, que incorporou sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e da Defensoria Pública, foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (14).
Notícias relacionadas:Câmeras instaladas em uniformes da PM de São Paulo evitaram 104 mortes.SP vai instalar câmeras em viaturas para identificar carros roubados.O texto prevê melhorias na atuação policial por meio de medidas em três eixos: recursos humanos, equipamentos e procedimentos administrativo-operacionais.
Entre os compromissos do governo fluminense para reduzir as mortes provocadas em ações policiais está a instalação de câmeras nos uniformes dos age tes (body cams), em veículos blindados e helicópteros.
As polícias também avisarão às unidades públicas de saúde e educação sobre a realização de operações em suas regiões, em prazo que não coloque em xeque a eficácia da ação, para que sejam adotadas medidas a fim de evitar riscos à integridade física dos usuários desses serviços.
Também há o compromisso de dar informações sobre o resultado das operações ao Ministério Público em até 24 horas após a realização da ação policial.
