Agência admite adiar novamente outorga do Cantareira

O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, admitiu nesta quarta-feira (18), no 'Fórum Sustentabilidade Hídrica', na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que a renovação da outorga do Sistema Cantareira poderá ser prorrogada por mais um ano, e ficar para 2016, se até outubro for identificado que ainda não há segurança para a definição das novas regras. A grande discussão, afirmou, será sobre a partilha de água dos reservatórios entre as bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí e do Alto Tietê. Ele considerou, no entanto, que não é prudente partir da premissa de que haverá adiamento, porque o debate deve existir e começará assim que a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) entregar suas demandas do sistema para os próximos dez anos, prevista para 30 de abril. A atual outorga, firmada em 2004, venceu em agosto do ano passado, mas foi prorrogada para até outubro deste ano.   Estiagem   A decisão de adiamento na ocasião, em meio à estiagem atípica de 2014, foi tomada diante da situação excepcional da baixa disponibilidade hídrica na bacia do Rio Piracicaba, que resultou em vazões ao Sistema Cantareira em magnitudes inferiores às mínimas registradas desde 1930. Por isso, o abastecimento começou a ser feito com uso de água acumulada abaixo dos níveis mínimos operacionais, o chamado volume morto. A agência e o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), gestores do Cantareira, ainda não têm um volume meta de abastecimento para cada região. A atual outorga definiu para o PCJ uma vazão primária de 3m3/s e secundária de 2m3/s e, para a Sabesp, primária de 24,8m3/s e mais 6,2m3/s secundária. A crise hídrica suspendeu essas outorga e o sistema passou a ser operado por regras definidas mês a mês.   Pedidos   Para o especialista em recursos hídricos da Unicamp, Antônio Carlos Zuffo, o PCJ poderá pleitear 8m3/s em sua vazão primária para abastecer a região, porque a Sabesp poderá contar com mais contar 5m3/s que serão adicionados ao sistema a partir de 2016, com a interligação do reservatório Jaguari, na Bacia do Paraíba do Sul, ao reservatório Atibainha, no Cantareira. Esse volume adicional permitirá que as bacias PCJ possam receber mais água. Se aumentar para 8m3/s, a vazão primária será suficiente para o desenvolvimento socioeconômico na região do PCJ, avalia o vice-presidente dos Comitês PCJ, Marco Antônio dos Santos. Segundo ele, em 2014 Campinas precisou recorrer aos gestores do sistema para que mais água fosse descarregada no Rio Atibaia em “apenas 50 dias”, com objetivo de evitar racionamento.   Defende esperar   A promotora Alexandra Faciolli Martins, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba, acredita que não se deve iniciar os debates da renovação com a possibilidade de adiamento. “Precisamos conhecer qual será a proposta da Sabesp, fazer muitos estudos, defender a água das Bacias PCJ e lutar pela segurança hídrica da região. Não será uma discussão fácil”, afirmou. Para ela será importante a definição de novas regras operativas claras e objetivas e que sejam respeitadas.   “A curva de aversão a risco, que define os limites para retirada de água de acordo com o nível do sistema não foi respeitada”, disse. Um exemplo foi o que ocorreu em janeiro do ano passado, quando o volume útil do Cantareira era 27,14%, o que, de acordo com a tabela, permitia uma retirada de 29m3/s do sistema. Apesar disso, a vazão autorizada para o mês foi de 32,2m3/s. Isso continuou ocorrendo seguidas vezes. Volumes A definição de bandas de volumes de água no Cantareira, para estabelecer como será a operação dos reservatórios de acordo com o volume de água armazenada, é uma das principais regras que a ANA quer inserir na gestão do sistema. Andreu acredita que regras claras reduzirão conflitos. Ele defende a implantação de bandas com regras que definam que, quando os reservatórios estiverem operando com um determinado percentual de água, um determinado volume possa ser retirado, para evitar riscos de desabastecimento.   “Temos que discutir o risco, as alternativas para os cenários mais restritivos. A discussão não pode ser só quando o reservatório acaba, mas quais as alternativas que teremos em períodos críticos. O volume morto será incorporado à operação corriqueira do reservatório ou será para situação emergencial? Se chegar em zero em abril, como vamos atuar? Toda a água do próximo período será a de volume morto. Vamos adotar novamente o banco de águas? Essas são discussões importantes que terão que ocorrer”, afirmou.