Acordo facilitará regularização de reserva legal

Um acordo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (20) entre a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e o Ministério do Meio Ambiente vai facilitar o controle do desmatamento e a definição da reserva legal nos 330 mil imóveis rurais do Estado.

Também possibilitará conhecer a real dimensão das terras agrícolas e florestais. A medida prevê ações conjuntas para a regularização ambiental das propriedades, que serão inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O cadastramento vai possibilitar a regularização ambiental dos imóveis, possibilitando o acesso a créditos e o planejamento de atividades exploratórias sustentáveis. De acordo com a ministra Izabella Teixeira, que participou do ato com o secretário paulista Bruno Covas, o cadastro será um importante banco de dados para a definição de políticas agrícolas e ambientais. "Vamos saber a dimensão real das propriedades rurais e os problemas enfrentados em cada região", disse.

Para a elaboração, serão usadas imagens via satélite em alta resolução e técnicas de georreferenciamento dos imóveis. Em todo o Brasil, o Ministério pretende cadastrar 5,2 milhões de imóveis. Com São Paulo, são 19 os Estados que já aderiram ao cadastro. A nova lei florestal, regulamentada pelo Decreto n. 7.830, de 17 de outubro de 2012, tornou obrigatório o cadastramento de todos os imóveis rurais.