A briga (re) começa

A já discutida em exaustão “briga” do aumento do IPTU deve ganhar novo ingrediente hoje. Ontem, a Câmara Municipal publicou a lei com o veto rejeitado que passa a conceder mais 20% de desconto aos contribuintes. Mas ainda hoje a Prefeitura deve publicar decreto determinando o descumprimento da legislação. Em seguida deve entrar com ação direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Contra o decreto, o vereador Samuel Zanferdini (PMDB) já prometeu um projeto de decreto legislativo, para suspender o descumprimento decretado pelo Executivo. No meio de todo esse imbróglio, o Ministério Público Estadual (MPE), juntamente com a sociedade civil, deve sugerir à Procuradoria Geral de Justiça uma Adin contra a lei aprovada em dezembro de 2012. Ou então propor o ajuizamento de ação civil pública. Em meio a toda essa confusão, a arrecadação da Prefeitura engorda com o imposto.

Com voz

Diferentemente do informado neste espaço no último dia 9, o vereador Rodrigo Simões (PP) já falou, sim, da tribuna da Câmara. A informação é da assessoria de imprensa do parlamentar. Ele discursou no espaço denominado Pinga-Fogo, que ocorre logo após as votações das sessões ordinárias. Ele utilizou o tempo regimental de cinco minutos para informar que pretende atuar de forma independente na Câmara e divulgou os requerimentos já apresentados e aprovados no Legislativo, entre eles o que solicita informações à Coderp sobre o Carnabeirão 2013, que será realizado em abril, notadamente sobre a segurança do evento.

Alternados

No Pinga-Fogo, os vereadores utilizam a tribuna de forma alternada, metade dos vereadores em cada sessão. Quem fala em uma, não fala na seguinte. Há outras formas de utilização da tribuna após a Ordem do Dia, que são as explicações pessoais, onde o vereador pode expor suas posições em relação a determinado assunto. Durante as votações há os encaminhamentos de matérias e justificativa de voto, além de questões de ordem, pronunciamento pela liderança e discussões de projetos.

Acidentes

Os vereadores de Ribeirão Preto devem votar hoje o primeiro projeto de um verador de primeira legislatura. A proposta em questão, do vereador Maurício Gasparini (PSDB), prevê a criação de programa educacional de prevenção de acidentes na infância, como atividade extracurricular obrigatória na rede municipal de ensino. O projeto pode ser barrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por gerar despesas ao município.

Cópia

O projeto do vereador tucano é similar ao apresentado por seu pai, o deputado estadual Welson Gasparini (PSDB), na Assembleia Legislativa. Mas já antes de começarem as sessões ordinárias, o vereador disse que se inspiraria nos projetos do pai para a implantação no município.

Concursos

A Câmara Municipal publicou ontem, no Diário Oficial do Município, a convocação de oito aprovados em concurso público. Sõa quatro auxiliares legislativos e quatro agentes de administração.