Publicado 04/05/2021 - 18h45 - Atualizado 04/05/2021 - 19h23

Por Estadão Conteúdo

Mandetta busca descrever gestão integrada e transpatente na CPI da Pandemia

Reprodução/ TV

Mandetta busca descrever gestão integrada e transpatente na CPI da Pandemia

Pouco antes de ser exonerado do cargo de ministro da Saúde, o médico Luiz Henrique Mandetta enviou uma carta pessoal ao presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido), alertando sobre a necessidade de adotar medidas como o isolamento social para ajudar a conter o avanço do novo coronavírus. Mandetta mencionou a carta no começo de seu depoimento à CPI da Pandemia no Senado Federal, nesta terça-feira, 4, ao responder a perguntas do relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Calheiros, no entanto, pediu a Mandetta que não lesse o documento na íntegra.

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Na missiva, datada do dia 28 de março de 2020, Mandetta diz a Bolsonaro que o Ministério da Saúde não estava contando com o apoio do governo federal no enfrentamento à pandemia. O texto também alertou para a possibilidade de colapso do sistema de saúde do País. O ex-ministro foi demitido no dia 16 de abril após se recusar a respaldar orientações para uso de cloroquina, medicamento sem comprovação científica contra a covid-19, e defender o isolamento social, medida criticada por Bolsonaro.

"Em que pese todo esforço empreendido por esta Pasta para proteção da saúde da população e, via de consequência, preservação de vidas no contexto da resposta à epidemia da covid-19, as orientações e recomendações não receberam apoio deste Governo Federal, embora tenham sido embasadas por especialistas e autoridades em saúde", diz o texto de Mandetta.

"(...) Recomendamos, expressamente, que a Presidência da República reveja o posicionamento adotado, acompanhando as recomendações do Ministério da Saúde, uma vez que a adoção de medidas em sentido contrário poderá gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população", diz o trecho final da carta.

Leia abaixo a íntegra:

"Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

No dia 03 de janeiro de 2020, este Ministério, por intermédio de sua Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), detectou rumores a respeito de casos de "pneumonia atípica", oriunda da China, que estaria infectando diversas pessoas e produzindo significativo número de óbitos. Assim, com base no Regulamento Sanitário Internacional (RSI), antecipou-se a revisão de protocolos relativos ao Preparo, Vigilância e Resposta à Influenza no Brasil.

No dia 22 de janeiro de 2020, em observância a sua missão institucional de implementar medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, para a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, o Ministério da Saúde ativou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o novo coronavírus (COE-nCoV). Destacando-se que entre os dias 03 a 27 de janeiro, o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) Nacional já havia analisado 7.063 rumores, sendo que 127 desses rumores exigiram a verificação de veracidade junto ao Ponto de Contato Regional da OMS para o RSI.

Ressalte-se ainda que, entre os dias 18 e 27 de janeiro de 2020, a SVS/MS recebeu a notificação de 10 casos para investigação de possível relação com a Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19. Todas as notificações foram recebidas, avaliadas e discutidas, caso a caso, com as autoridades de saúde dos estados e municípios. De 10 casos, somente um (1) caso notificado em 27/01 se enquadrava na definição de caso suspeito. Os demais não cumpriram a definição de caso, foram excluídos e apresentaram resultado laboratorial para outros vírus respiratórios.

Neste mesmo ínterim, até o dia 27 de janeiro de 2020, segundo a OMS, já estavam confirmados 2.798 casos de Covid-19 no mundo. Destes, 2.761 (98,7%) foram notificados pela China, incluindo as regiões administrativas especiais de Hong Kong (8 casos confirmados), Macau (5 casos confirmados) e Taipei (4 casos confirmados).

Em 30 de janeiro de 2020, após reunião com especialistas, a OMS declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em razão da disseminação do Covid-19. Naquele momento, havia 7,7 mil casos confirmados e 170 óbitos na China, principal local de disseminação do vírus, e 98 casos em outros 18 pai'ses. No Brasil, nove casos estavam sendo investigados.

Em 3 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo Covid-19, por meio da Portaria MS nº 188, e conforme Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011.

Em 06 de fevereiro foi aprovada a Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Todas as normas foram editadas antecipadamente ao primeiro caso confirmado do Covid-19 no Brasil (26/02/2020) e em consonância com o disposto sobre preparo para emergências no âmbito do Regulamento Sanitário Internacional.

Para garantir a transparência na comunicação sobre as ações de vigilância e controle do Covid-19 e no sentido de esclarecer à população sob medidas de orientação e prevenção, o Ministério da Saúde realizou um total de 49 coletivas de imprensa nos últimos 65 dias (a primeira em 23 de janeiro), 109 releases, 1.550 atendimentos a demandas de imprensa, 50 vídeos produzidos e publicados pela TV Saúde, 8 vídeos-cartões para uso nas redes sociais, 21 matérias de rádio produzidas pela Web Rádio Saúde, dentre outros, o que fortaleceu a confiança da população brasileira nas medidas que vêm sendo tomadas pelo Ministério da Saúde, além dos dados e projeções epidemiológicas realizadas por especialistas, bem como do estudo diário sobre a resposta de outros países à pandemia.

Em 25 de março, a OMS confirmou um total de 413.467 casos de Covid-19 e 18.433 óbitos no mundo. Destes, a Região das Américas conta com 60.834 casos confirmados e 813 óbitos. Sendo mantidas pela OMS as recomendações de medidas de mitigação para estados de Pandemia global. No Brasil, em 26 de março o total de casos confirmados no Brasil era de 3.498. Cuja distribuição era de 4,3% na Região Norte, 15,7% na Região Nordeste, 57,1% na Região Sudeste, 9,4% na Região Centro-Oeste e 13,5% na Região Sul.

Cabe dizer ainda que o Ministério da Saúde participou de sessões informativas da OMS, de reuniões virtuais coordenadas pela Organização Panamericana da Saúde (OPAS), além de encontros virtuais com representantes de saúde do MERCOSUL, PROSUL e G20, onde pôde verificar o prognóstico do colapso dos sistemas de saúde nos próximos meses. O que denota a necessidade de que o Brasil tome medidas que evitem o aumento exacerbado do número de casos com necessidades de atenção e cuidado de média e alta complexidade nas redes de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Situação já observada nos sistemas de países como Itália, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, dentre outros, apesar das diferenças dos respectivos setores de saúde.

Diante desse cenário, eu, como Ministro da Saúde e na minha missão como gestor do Sistema Único de Saúde busquei promover a integração entre os Poderes da República para o fortalecimento da resposta à epidemia nacional. No dia 16 de março, em reunião com os membros do Tribunal de Contas da União apresentei a todos os Ministros da Corte de Contas e ao Ministro da Controladoria Geral da União o cenário nacional da emergência em saúde, ressaltando a necessidade do estabelecimento de novos paradigmas para funcionamento da Administração Pública.

Ato contínuo, naquele mesmo dia, em reunião no Supremo Tribunal Federal, com a presença dos membros da Suprema Corte, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Presidente da Câmara dos Deputados, do Presidente do Senado Federal, do Presidente do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República, do Ministro da Advocacia-Geral da União, apresentei o cenário técnico do setor saúde (riscos e agravos sobre a infecção pelo Covid-19), além de medidas de saúde pública necessárias à prevenção e controle da resposta à epidemia, para as quais se faz premente o esforço conjunto dos órgãos superiores da República.

Cabe ressaltar que no mesmo dia 16 de março, sem a participação desta Pasta, foi editado o Decreto n. 10.277, de 2020, que instituiu o Comitê de Crise para supervisão e monitoramento dos impactos da Covid-19, e mais ações de outros setores foram integradas às medidas sanitárias que vinham sendo tomadas pelo Ministério da Saúde desde fevereiro.

Assim, em que pese todo esforço empreendido por esta Pasta para proteção da saúde da população e, via de consequência, preservação de vidas no contexto da resposta à epidemia da Covid-19, as orientações e recomendações não receberam apoio deste Governo Federal, embora tenham sido embasadas por especialistas e autoridades em saúde, nacionais e internacionais, quais sejam, o isolamento social e a necessidade de reconhecimento da transmissão comunitária.

Acrescente-se ainda o alerta já feito por esta Pasta a respeito de outras viroses que terão seu ciclo epidêmico agravado em concomitância com a epidemia do Covid-19. Além do aumento da mortalidade por doenças diversas, como vem ocorrendo em outros países, devido à sobrecarga dos sistemas de saúde.

Imperioso, sobretudo, zelar pelos médicos, enfermeiros e todos os profissionais de saúde, por serem a principal linha de frente do trabalho em saúde no país, constituindo o grupo de maior risco, uma vez que são os mais expostos.

Nesse sentido, tendo em conta que a atuação do Ministério da Saúde no preparo, vigilância e resposta a pandemia pelo Covid-19, em consonância com o Regulamento Sanitário Internacional (Decreto n. 10.212, de 30 de janeiro de 2020), fundamenta-se nos fatos apurados, nas evidências científicas e na observância dos princípios e regras que alicerçam os direitos e garantias fundamentais de todo cidadão brasileiro, recomendamos, expressamente, que a Presidência da República reveja o posicionamento adotado, acompanhando as recomendações do Ministério da Saúde, uma vez que a adoção de medidas em sentido contrário poderá gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população.

Brasília, 28 de março de 2020.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

Ministro de Estado da Saúde"

Mandetta diz que ciência balizou suas decisões à frente do ministério

Em depoimento à CPI da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (4), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta ressaltou que a ciência foi um dos principais critérios usados por ele para a tomada de decisões em relação ao novo coronavírus (covid-19). Antes de responder às primeiras perguntas do dia, feitas pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-ministro da Saúde fez um balanço de sua gestão, ressaltando todas as medidas que sua pasta tomou no início da pandemia.

Segundo Mandetta, sob seu comando a pasta foi conduzida sob três pilares: a defesa intransigente da vida, de que nenhuma vida seria desvalorizada; a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) como meio para agir durante a pandemia e a ciência como elemento de decisão.
Relator
Já durante a fase de perguntas, Mandetta rechaçou declarações do relator de que no início da pandemia o Ministério da Saúde tivesse orientado pacientes a buscar serviços de saúde apenas quando tivessem sintomas severos como falta de ar. "Isso não foi verdade. Estávamos no mês de fevereiro, janeiro. Não havia um caso registrado no país. As pessoas estavam com sensação de insegurança, pânico, porque viam o que estava acontecendo na China, Itália com lockdown. As pessoas procuravam hospitais para fazer testes e 99,999% eram de outros casos e 0,0001% era de vírus", disse.
Mandetta lembrou que o Brasil começou a registrar transmissão comunitária do vírus depois de 24 de março. ?No momento de viroses, a orientação é observar, não se aglomerar no hospital. É uma guerra de narrativas", acrescentou.
Insumos
Perguntado sobre o planejamento para compra de insumos como kits intubação, Mandetta disse que à época de sua gestão foi feita a lista de tudo que era necessário para tratamento da doença, mas que enfrentou dificuldades por causa da alta demanda no mercado internacional. ?Sabíamos sobre kit intubação. Esses materiais tiveram aumento expressivo na Europa e Estados Unidos. Houve monitoramento. Procuramos antecipar os problemas. Tínhamos dificuldade de ter os kits. A Fiocruz dependia de reagentes internacionais.
O mercado estava convulsionado, mas as medidas foram tomadas. Iniciamos o processo de compra de 24 milhões de kits, mas não pudemos fazer. Fui exonerado e não pudemos fazer todo o plano: testagem, reparar, monitorar, evitar a transmissão", justificou.
Testagem
Calheiros quis saber a razão do Brasil não ter tido testagem em massa no início da pandemia. Mandetta disse que em março de 2020 foi iniciado o processo de compra de 24 milhões de testes. "Depois fui exonerado e então soube que a estratégia da testagem em massa não foi utilizada. Era a nossa estratégia para diminuir o índice de transmissão", disse.
Para as testagens nos estados e municípios, o ex-ministro disse que a ideia era testar, bloquear contágios e tratar os pacientes na atenção primária, ampliando a rede de atendimento hospitalar. "Vimos pararem muitas coisas e não colocarem nada no lugar. A testagem é uma delas", afirmou.
Respiradores
Também em resposta ao relator da CPI, o ex-ministro da Saúde defendeu que as ações da pasta foram suficientes para apoiar os entes federativos na primeira onda da covid-19. "Passamos a primeira onda sem desassistência aos estados. Gradativamente, os estados e municípios fizeram ações complementares", disse.
Mandetta disse ainda que foram compramos 15 mil respiradores para todo o território nacional. "Quando todos queriam comprar de forma desorganizada, tinha briga entre estados, empresas vendendo mais que a capacidade de entrega. Nós fizemos monitoramento e são esses respiradores que seguram até hoje a epidemia. Os 15 mil foram entregues", disse.
CPI: em fala inicial, Mandetta busca descrever gestão integrada e transparente
Em suas primeiras palavras na CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta aproveitou para fazer uma retrospectiva da chegada do novo coronavírus ao Brasil e as respectivas ações do ministério sob sua gestão para enfrentar a covid-19. Na fala inicial, Mandetta buscou enfatizar uma atuação integrada entre os Poderes e os entes federativos quando a pasta da Saúde estava sob seu comando. "Defesa intransigente da vida, SUS como meio para atingir, e a ciência como elemento de decisão. Esses foram os três pilares", disse.

Mandetta ainda afirmou que o Brasil foi um dos primeiros países a questionar, ainda em janeiro do ano passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre os rumores em torno do novo coronavírus, e que o ministério se preocupou em fazer um plano de comunicação sobre a nova doença para informar a sociedade.
"O princípio básico de gestão de pandemia são as informações, ter plano de transparência para termos credibilidade, evitar fake news, organizar um plano de comunicação direto com sociedade", disse Mandetta.

"SUS é um grande pacto federativo, a partir do momento que a convoquei de forma permanente (a comissão com gestores dos entes subnacionais), talvez tenha sido momento que SUS estava mais uno", afirmou o ex-ministro nesta terça.

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