Publicado 09 de Janeiro de 2021 - 10h15

Por Maria Teresa Costa

A proposta de PPP foi apresentada ao prefeito Dário Saadi por técnicos da Caixa Econômica Federal

Cedoc/RAC

A proposta de PPP foi apresentada ao prefeito Dário Saadi por técnicos da Caixa Econômica Federal

A parceria público-privada para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede pública de Campinas tem previsão de sair do papel até o final do janeiro com a publicação do edital de concessão. O leilão de concessão do parque de iluminação pública da cidade, que será feito na Bolsa de Valores, deverá ocorrer em meados de março, segundo previsão do secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella. O valor do contrato será de R$ 457 milhões, em 13 anos.

A PPP da Iluminação prevê investimentos de R$ 256 milhões em 13 anos para modernização de 120 mil pontos de luz, com uso de lâmpadas de Led e telegestão, que reduzirão em 70% o consumo de energia elétrica. A contrapartida da Prefeitura será de R$ 457 milhões em 13 anos, média de R$ 3 milhões mensais, valor que será coberto pela taxa de iluminação pública cobrada dos contribuintes.

Além da exigência de implantação de iluminação por LED em toda a cidade, estará a instalação de iluminação cênica de praças e monumentos para a valorização dos principais pontos do patrimônio histórico da cidade. Uma inovação será a instalação de um sistema informatizado, onde os pontos de luz terão um código, que permitirá ao cidadão informar, pela internet, locais com lâmpadas queimadas, agilizando, assim, as trocas.

A proposta de PPP foi apresentada ao prefeito Dário Saadi (Republicanos) na quarta-feira por técnicos da Caixa Econômica Federal, Ministério da Economia e Banco Mundial, por meio da Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), grupo que realizou os estudos técnicos para a modelagem da parceria.

A PPP é a saída que a Prefeitura encontrou para atender norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo a qual as distribuidoras devem transferir o sistema de iluminação pública aos municípios. A norma atende o estabelecido na Constituição, que definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do Município, possibilitando a instituição da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

A Prefeitura chegou a abrir, por quatro vezes até 2017, licitação para a iluminação pública, mas os processos foram suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado ou por questionamentos sobre o edital.

A situação se arrasta desde 2014. Em dezembro daquele ano, se encerrou o prazo da Aneel para que o serviço fosse transferido para as cidades. Enquanto a medida não é atendida, a responsabilidade pelos reparos segue com a CPFL por meio de uma liminar judicial que só vai perder a validade quando a Administração finalizar a licitação.

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Maria Teresa Costa