Publicado 05 de Janeiro de 2021 - 11h09

Por Maria Teresa Costa

ARI libera alvará de obras em três dias

Matheus Pereira/AAN

ARI libera alvará de obras em três dias

Lei sancionada no final de dezembro amplia a possibilidade de aprovação rápida de empreendimentos em toda a cidade pelo sistema de Aprovação Responsável Imediata (ARI). O sistema, que libera o alvará de execução de obras em três dias, tem como base a confiança nas informações que serão fornecidas pelos empreendedores. Mas se ao longo da execução a fiscalização detectar irregularidades, e não houver possibilidade de adequação, a construção será demolida.

A principal mudança é que o sistema será utilizado em toda a cidade para empreendimentos com limite de altura de até 10 metros, com no máximo três pavimentos. As autorizações serão dadas seguindo critérios definidos no novo zoneamento da cidade e não mais pela tipologia dos imóveis. Antes, obras residenciais unifamiliares, comércio e serviços de até 500 metros quadrados, prédios institucionais (igrejas, clubes, escolas, por exemplo) de até 1 mil m2 e industriais de até 2,5 mil metros quadrados podiam utilizar podiam usar o sistema.

Agora, qualquer que seja o tipo de uso, a metragem exigida será a mesma, dependendo da zona em que o empreendimento for construído. Assim, por exemplo, empreendimentos residenciais, comerciais e industriais de até 1,5 mil metros quadrados terão expedição de alvará rápida na ZR (Zona Residencial) onde estão bairros como Amarais, parte do Taquaral, Parque Imperador, e na e na ZM1 (Zona Mista 1), onde estão incluídos, entre outros, parte do Taquaral e do Ouro Verde. Na ZM2, que inclui bairros como Vila Brandina e Jardim Garcia, a metragem exigida será de 2,5 mil metros quadrados.

Estão fora da aprovação rápida empreendimentos que sejam objeto de licenciamento ambiental, de estudo de impacto de vizinhança, que excedam o coeficiente de aproveitamento básico da área ou que sejam objeto de estudos específicos ou de viabilidade. "Com isso, ampliamos muito as possibilidades de emissão rápida de alvarás de construção, desburocratizamos os procedimentos, o que vai contribuir para o desenvolvimento da cidade", disse o ex-secretário de Planejamento, Carlos Augusto Santoro. A agilização da tramitação dos processos de aprovação, leva em conta, segundo ele, a presunção de adequação às normas urbanísticas e edilícias municipais, a partir da declaração conjunta de responsabilidade.

A ARI foi implantada em 2015 e, segundo o secretário, nunca houve problemas em relação às informações pelos empreendedores. Nesse período cerca de 300 projetos foram aprovados.

A verificação do cumprimento das normas técnicas e legislações ocorrerão antes da emissão do Certificado de Conclusão de Obras (CCO), o chamado Habite-se. A Prefeitura aceitará como verdadeira, as fotografias da obra. “A qualquer momento podemos fazer a análise do projeto apresentado e a fiscalização da obra”, disse Santoro.

Escrito por:

Maria Teresa Costa