Publicado 06/12/2020 - 09h51 - Atualizado // - h

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O Supremo vai consumar mais uma vergonha nacional: permitir a reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Mais uma solene rasgada na Constituição, coitadinha, que estabelece no parágrafo 4.º do artigo 57, que é vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Maia e Alcolumbre não podem se reeleger. E ponto final.
Ponto final se não tivéssemos o Supremo que temos e que está prestes a decidir que, neste caso, o que está escrito não quer dizer o que está escrito. Dá para entender?
Desta vez, o atentado contra a Constituição conta com a “cobertura” da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República, que aderiram à falcatrua dizendo que a Câmara e o Senado têm independência para regular suas próprias eleições, independentemente do que diga a Lei Maior. E preconizam que a questão deve ser tratada internamente - a tal “interna corporis” - tão citada ultimamente. A AGU e a PGR prepararam a cama para que os ministros continuem fazendo o que bem entendem com a nossa já surrada Carta Magna, que tem sido saco de pancadaria desde que foi promulgada: 150 emendas, fora as que estão sendo debatidas no momento.
AGU e PGR estão servindo para coonestar o que o STF já queria: violentar uma vez mais a nossa combalida Lei Maior e deixar bem claro que ela vai continuar sendo usada de acordo com as preferências e interesses pessoais de cada um dos 11 deuses do Olimpo, que nem sempre coincidem com os interesses da sociedade e do Brasil.
Eu fico me perguntando: para que serve a tal “Cidadã” se ela não vai ser obedecida ao pé da letra? O que fazer com este amontado de 250 artigos cheios de deveres do Estado que deveria alicerçar e balizar o edifício jurídico da nação?
Tempos atrás, quando José Sarney era presidente do Senado e João Paulo Cunha, da Câmara, foi feita uma tentativa de manutenção no poder dos cidadãos em causa, mas com um pouco mais de pudor. Foi tentada uma PEC que terminou derrotada por 5 votos. Tratava-se de uma manobra prevista em lei. Esse resquício de pudor desapareceu. Hoje a sacanagem é às claras.
No episódio de hoje, a afronta assume proporções mais sérias. É sabido que os atuais ministros do Supremo não estão nem aí para o texto que têm a obrigação de proteger. Que o diga a vergonhosa e icônica rasgada na Constituição perpetrada por Ricardo Lewandowski no caso do impeachment de Dilma Rousseff. Para preencher seu tempo, os ministros preferem ficar decidindo quem deve se vacinar ou não contra o coronavirus, mandando prender gente eventualmente autora do que julgam fake news, perseguindo cidadãos por manifestarem opiniões que a Casa rotula como antidemocráticas (não julgaram ofensiva aos brios da República os dizeres daquela faixa exibida em manifestação de rua em São Paulo, que propunha a urgente instalação da república do proletariado), investigando o presidente por possível interferência em órgãos do seu próprio governo (sic), ou impedindo o executivo de nomear pessoas da sua escolha para cargos federais, etc.
Quando o Supremo tem a oportunidade de julgar uma matéria verdadeiramente constitucional, como essa da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, faz o que está fazendo, ignora o texto que juraram proteger, numa demonstração de ativismo político sem precedentes. Li em matéria de conceituado órgão da imprensa que há uma maioria entre os 11 ministros do STF que acredita que funcionou bem o sistema de freios e contrapesos durante os últimos 2 anos, com Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto e com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre no comando do Legislativo.
O número de vetos presidenciais que foram derrubados pelo Congresso e de medidas provisórias que caducaram sem ser votadas nunca foi tão grande como durante os 2 primeiros anos da administração bolsonarista.
A maioria dos ministros do STF acredita ser prudente manter o atual arranjo político. Enxerga na permanência de Maia e de Alcolumbre um ponto de equilíbrio entre os Poderes para os 2 anos finais de Bolsonaro na Presidência da República
Não é o fim da picada?
Essa revoltante situação me remete à recente denúncia feita pelo jornalista Cláudio Humberto de que estaria sendo tramada entre Maia, Alcolumbre e o STF a PEC do Fraldão. O STF dá um jeitinho para que Maia e Alcolumbre sejam reeleitos e, em troca, eles estendem o prazo de validade dos ministros por mais 5 anos, permitindo que fiquem naquele santuário inexpugnável, protegido e bem pago, desfrutando de mordomias medievais, até os 80 anos.
Não é um negócio da China? Para eles, é claro. E não para nós que pagamos a conta.
Enquanto isso, nossa vergonha vai aumentando. Até ficar insuportável.
 
Faveco Corrêa é jornalista, publicitário e consultor - faveco@uol.com.br

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