Publicado 27/11/2020 - 10h53 - Atualizado 27/11/2020 - 10h53

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Milhares de brasileiros que tiveram a desventura de aceitar cargos públicos, notadamente os que foram ordenadores de despesa, respondem aos Tribunais de Contas por prestações irregulares ou, o que é pior, são réus em ações de improbidade.
O protagonismo controlador e fiscalizador faz crer que não há honestidade na política. À evidência, isso não é verdade. Parte do problema deriva da pretensão brasileira de editar normas escandinavas para um Estado tupiniquim. Ou seja, a sofisticação normativa torna quase impossível uma prestação de contas regular, o que é mais comum nos pequenos municípios. Desprovidos de quadros qualificados e de expertise para atender à voracidade formal das entidades onipotentes.
Por isso é que o Congresso tenta reformar a Lei da Improbidade, para dela excluir erros, desconformidades procedimentais, pois o ímprobo é o desonesto, o ladrão, o sacripanta, não o tecnicamente despreparado.
Entretanto, probidade foi uma preocupação permanente do antigo Brasil. Encontro uma “Cartilha da Probidade”, escrita por Fernando Magalhães nas primeiras décadas do século 20. Há praticamente um século, portanto. Seus capítulos são eloquentes e sugestivos: I – viverás do amor dos que se foram, para o amor dos que hão de vir; II – encontrarás a verdadeira alegria na utilidade da tua vida; III – ornarás a tua casa com a virtude no teu trabalho; IV – honrarás os que te agasalharam, consolando os que te procurarem; V – praticarás a fé no teu destino para dominar a ambição dos teus desejos; VI – só pensarás naquilo que puderes clamar a toda gente; VII – evitarás o caminho por onde a benção materna não te puder acompanhar; VIII – serás rico se souberes repartir a tua prosperidade; IX – Exultarás de bondade e de justiça pela grandeza do Brasil e X – não esquecerás nunca que o mesmo céu vela sobre todos os povos.
Algo piegas, melífluo, démodé? Entretanto, lições atemporais, que mal não faria, fossem recordadas por aqueles que delas se olvidaram. Por exemplo: “Tu és uma parcela da eternidade. Nela exististe pelos que se foram, nela permanecerás pelos que hão de vir. És o elo de uma infinita cadeia que não se pode interromper; assim o terás compreendido quando interrogares o mistério de tua própria vida. Vens da multidão pela tua estirpe: - avós de número incalculável; volverás à multidão pela tua descendência – prole incontável perdida no futuro”.
Típico à nossa era contemplar o amanhã, esquecendo-se do ontem. Para muitos, imersos na cupidez e no egoísmo, a História do Universo começou com o seu nascimento. Consideração alguma para aqueles que tornaram sua existência possível.
Para aqueles que lamentam as vicissitudes, é bom ter presente que a “vida tem de ser a vida do benefício. Cedo te dirão que a existência é um fardo e o mundo cheio de desenganos. Não entretenhas estes lamentos; alivia o fardo e adoça os desenganos. Educa-te transigindo com as asperezas inadvertidas ou inconscientes. Observa o que és e cuida no que os outros precisam ser. Forma o teu merecimento para não sentires o abandono das coisas inúteis. Faze-te precioso – o precioso tem menos preço do que apreço, vale mais estimação do que moeda, só se rende a quem é capaz de compreendê-lo”.
No mundo das fake News, seria bom refletir num dos mandamentos da “Cartilha da Probidade”: “Tu serás o guardião da verdade em torno da verdade os homens param e escutam. Talvez não a compreendam; no entanto, ela nunca deixou de passar sobre o mundo fertilizando as almas. Muitos são os que precisam ouvir, poucos os que podem falar”. Ao contrário, hoje todos falam, ninguém quer ouvir.
Probidade é também amor à Pátria. Este Brasil “da bondade e da justiça. Honrarás esta fidalguia intelectual, este relicário cívico, guarda e guia do teu tempo. Tempo de restauração. Antes de renovar, restaura. A renovação iconoclasta não passa de desordem alerta e ruinosa a ancestralidade histórica é sagrada; cortado um só elo espiritual, estalará a Pátria desunida”.
Como seria benéfico à Pátria dividida, abeberar-se de fonte límpida e que, por parecer antiga, em nada perdeu atualidade? Parece ter sido escrita para o Brasil de nossos dias.
Renato Nalini é desembargador, reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove, palestrante e conferencista.

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