Publicado 25/11/2020 - 10h32 - Atualizado 25/11/2020 - 10h32

Por Francisco Lima Neto


Cedoc/RAC

Os constantes problemas de falta d'água e a má qualidade do líquido fornecido para os moradores de Americana fizeram com que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressasse com ação na Justiça contra a Prefeitura de Americana, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ). O órgão também solicitou liminar para que o DAE mantenha a pressão adequada em redes de abastecimento e adote medidas alternativas, como uso de caminhões-pipa, para garantir o fornecimento de água em eventuais situações de interrupção ou intermitência.
A intenção do MP é solucionar de uma vez por todas o problema crônico da falta d'água na cidade, agravado durante a pandemia de Covid-19. Segundo o MP, a iniciativa dos promotores Alexandra Facciolli Martins e Ivan Carneiro visa ainda melhorar a qualidade da água servida à população por meio da implementação de Plano de Segurança da Água. Os pedidos envolvem ainda a elaboração de Planos de Contingência e Emergência, assim como a substituição da atual rede de distribuição de água, que é muito antiga, provoca desperdício e encarece a tarifa, segundo o órgão.
Os promotores apontam que os problemas com relação ao abastecimento no município existem pelo menos desde o início de 2010, e que naquela ocasião foram verificadas falhas na captação e reservatório, necessidade de mais bombas e de construção de outros reservatórios, e, sobretudo, a necessidade de troca e ampliação da tubulação existente.
Os problemas de falta d'água e má qualidade já eram investigados em dois inquéritos civis separados. Ao longo da investigação, o MP recebeu diversas reclamações feitas por meio da ouvidoria do órgão e anexou várias reportagens de veículos locais.
Os promotores apontam ainda que os problemas não são pequenos, nem pontuais e que as “falhas e omissões da Agência Reguladora PCJ no exercício de sua atribuição de fiscalização contribuíram e contribuem, mesmo que indiretamente, para os episódios ainda recorrentes de falta d´água no município, justificando a sua presença no polo passivo da presente demanda, por haver relação de causalidade, entre sua omissão e o exercício inadequado do papel de agência reguladora, deixando de exigir e responsabilizar o Município e o DAE pela má prestação de serviços”.
A Prefeitura de Americana não respondeu aos questionamentos. Já a Ares-PCJ informou que até o momento não foi notificada sobre o processo e poderá se manifestar somente quando tiver conhecimento sobre ele.

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Francisco Lima Neto