Publicado 30/10/2020 - 06h42 - Atualizado 30/10/2020 - 06h42

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Ninguém nasce na União, nem nasce no Estado. As pessoas nascem no município. Ele identifica a naturalidade do indivíduo. Sela, para sempre, a identidade do ser humano. É a mais concreta expressão do patriotismo: o lugar onde está enterrado o umbigo, onde em geral estão sepultados os ancestrais e onde se pretende repousar por toda a eternidade.
As cidades brasileiras elegerão este ano os seus prefeitos. E o que é o prefeito? O chefe do executivo municipal é, na verdade, um gerente do cotidiano. Não tem de pensar em epopeias, em façanhas, sequer em grandes obras. A exaustão da sociedade após à pandemia sugere um cenário de penúria. O Brasil já não andava bem nos anos de 2017 a 2019. A crise ética e moral desaguou na crise política e esta resultou em situação financeira muito preocupante. O advento de uma peste agravou ainda mais a situação.
Há exatos três anos, o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo acenou com um quadro aterrador. Mencionou que o parque industrial bandeirante se especializara em produzir insumos para uma outra empresa, a destinatária final dos bens aqui fabricados. Ocorre que a indústria paulista não acompanhou a profunda mutação derivada da Quarta Revolução Industrial. Em sua maioria, sucateou. Por isso é que as novas indústrias estrangeiras vinham para o Brasil com suas plantas integralmente elaboradas com equipamentos high-tech, inexistentes no Estado de São Paulo. O vaticínio era de assustar: haverá substancial queda da arrecadação do ICM. E se as coisas não melhorarem dentro de dois anos, depois da penúria das finanças públicas advirá miséria e convulsão social.
Os prefeitos a serem eleitos em breve terão de enfrentar anos terríveis: 2021 a 2024. E o prefeito é a autoridade com a qual o munícipe pode contar. Pode encontrar mais facilmente do que o Presidente da República ou o Governador. E cobrará a gerência do dia-a-dia: falta de creche, falta de posto de saúde, falta de ônibus, buraco na rua, sujeira, lixo e imundície.
Os planos de governo são peças ficcionais, embora exigidas pela Lei 9.504/97. Como quase tudo no Brasil, temos uma profusão normativa bem ambiciosa. Legislamos como se estivéssemos na Escandinávia e não contássemos com a mais cruel iniquidade do planeta: milhões de invisíveis e de excluídos. Exatamente aqueles que mais precisam do poder público. E o Poder Público acessível é a Prefeitura. É do prefeito que o munícipe cobra tudo aquilo que falhou nas demais esferas: União, distante e isolada no Olimpo planaltino e Estado.
Por isso o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, com sua previsão de gastos, a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e a LOA – Lei Orçamentária Anual, são diplomas que encontram uma barreira intransponível: a inexistência de recursos financeiros. Já houve tempos em que se invocava o brocardo latino “ad impossibilia nemo tenetur”, ou seja, os fatos são mais importantes do que as normas. Se não houver dinheiro, fazer o que?
Os Prefeitos estão constantemente sob a alça de mira de inúmeros agentes fiscalizadores. No âmbito oficial, o Ministério Público é zeloso e controlador. Provoca o Poder Judiciário que não hesita em fazer incidir a cruel vontade concreta da lei de improbidade a qualquer pretexto. Ainda não se alterou esse diploma para excluir da possibilidade de condenação o erro, o despreparo, a falta de má-fé. Hoje, indistintamente, o Prefeito responde por improbidade, seja honesto ou não.
Mas também existe o Tribunal de Contas do Estado, a cobrar explicações e a questionar todas as despesas, os adversários políticos, o Terceiro Setor que nem sempre consegue cooperar em parcerias e que atua com ressentimento, a sociedade, os vereadores que não sejam da base aliada e os críticos em geral.
Ainda assim, há muitos seres humanos dispostos a enfrentar esse ringue. São candidatos a heróis, que sobrevivem ao mandato e, às vezes, até disputam reeleição.
 

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