Publicado 23/10/2020 - 08h49 - Atualizado 23/10/2020 - 08h49

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O constituinte de 1988 elevou o município a entidade da Federação. Só que não cuidou de elaborar estrutura compatível com esse status. A maior parcela de municípios não dispõe de condições de atender a tudo aquilo que é sua obrigação. Aparentemente, a competência municipal se restringiria à organização e manutenção da educação infantil e ensino fundamental, mobilidade, notadamente o transporte coletivo, saúde e ordenamento do solo urbano. Ocorre que o SUS, idealizado de maneira saudável, envolve as três esferas da Federação, mas sobrecarrega o município. Os hospitais locais que dependem da remuneração federal enfrentam dificuldades e são campeões em carência.
A cidade, em regra, costuma refletir a realidade nacional de uma hipertrofia do Executivo. Seja qual for a dimensão municipal e não faltam as Secretarias, os departamentos, a hierarquia funcional, o número crescente de cargos em comissão. Parcela considerável do orçamento é destinada ao custeio. As folhas de pagamento são o maior gasto do município. Tudo isso deixa pouca margem para investimento. O orçamento resta comprometido e todos sabem que as finanças em 2021 serão terríveis. Tudo ficou estagnado na pandemia, salvo o crescimento da miséria. A Covid-19 escancarou o número dos invisíveis, dos excluídos, dos desempregados, dos desalentados, dos desiludidos.
Toda essa faixa precisa ser amparada. Mas não há recursos suficientes para garantir a chamada “renda mínima”, que até há pouco, no Brasil, era o mantra de Eduardo Suplicy e passou a constituir a receita para todos os países. Economistas respeitados já antecipavam a urgência de se pensar em subsistência dos que não superarão o tsunami de automatização gerado pela Quarta Revolução Industrial. Os prefeitos eleitos em novembro próximo terão de ser estrategistas para trabalhar com orçamento reduzido, muito aquém das necessidades. O ideal seria que o municipalismo impusesse à perdulária União um enxugamento urgente. Além disso, uma consequente reforma tributária deveria redistribuir melhor a parca arrecadação que sacrifica uma população sufocada. Paga os impostos mais elevados do planeta, para serviços públicos desproporcionalmente inferiores.
O Estado brasileiro se desencaminhou ao assumir obrigações muito acima de suas possibilidades. Governo provedor, copiou o modelo do Welfare State que já está fazendo água em todos os outros países. Não se modernizou. Deixou de lado a Quarta Revolução Industrial, persistiu numa educação anacrônica e superada e a mocidade não teve estímulo para explorar a tecnologia que fez a China, Índia, Cingapura, Coréia do Sul e outras Nações comparáveis com o Brasil dispararem como potências digitais.
Os millenials, que são nativos digitais, merecem a oportunidade de tentar resolver problemas aparentemente insolúveis. Há muita coisa pequena que pode ser objeto de uma resposta inteligente, desde que haja prêmio à audácia e à ousadia. Um bom prefeito conseguirá motivar os jovens de sua cidade para um quase impossível progresso “per saltum”. Superar a omissão e a negligência e redesenhar um futuro mais digno para a mocidade que teve escola muito abaixo de suas expectativas.
Os novos prefeitos terão imenso desafio à sua frente. Fazer mais com menos. Criar frentes de trabalho e usar mão-de-obra ociosa para incrementar a zeladoria. As cidades estão sujas. A má-educação ambiental significa também o desperdício, uma cultura do descarte e de acúmulo de resíduo sólido que emporcalha todos os espaços.
Cuidar das matas ciliares, formar hortas em imóveis ainda não edificados e em terremos públicos, preparar viveiros de mudas e suprir as árvores que são muito poucas e tão essenciais à sadia qualidade de vida. Lembrar que há tarefas ainda não automatizáveis. Precisamos de enfermeiros, técnicos de enfermagem, jardineiros, cozinheiros, cuidadores, monitores do mundo web para os analfabetos digitais. Será preciso um imenso amor pela cidade, para dar cabo das promessas exuberantes na fase da propaganda eleitoral, mas que frustrarão a coletividade se não vierem a ser cumpridas.
Renato Nalini é desembargador, reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove, palestrante e conferencista.

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