Publicado 03/06/2020 - 07h47 - Atualizado 03/06/2020 - 07h47

Por Estadão Conteudo

Prestações mensais devem ser de até R$ 250 para terrenos com 125m², segundo representantes das famílias

Leandro Ferreira/AAN

Prestações mensais devem ser de até R$ 250 para terrenos com 125m², segundo representantes das famílias

A Vila Soma, terreno de 100 hectares invadido por cerca de 200 famílias de sem-teto há oito anos em Sumaré, no Interior do Estado de São Paulo, será transformada em um bairro urbanizado regular. Após um acordo entre a empresa Fema4 Administradora de Bens, dona da área, e os moradores da ocupação, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu extinguir a Ação Cautelar (AC) 4.085 sobre a disputa do imóvel invadido em julho de 2012 e que hoje já tem cerca de 10 mil pessoas.
"Foi feito um bom acordo", disse o empresário Paulo de Tarso Magalhães, da Fema4, explicando que o processo de regularização da área segue a lei 13.465/17, da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). "Foi um trabalho colossal nos últimos 8 meses entre a Associação (moradores) e a Fema", contou Magalhães, destacando que "não há dinheiro público no negócio".
A empresa comprou a área em um leilão judicial em 2016 por R$ 6 milhões e negocia a venda dos lotes direto com os moradores. Na decisão do STF, publicada no último dia 5, a ministra Cármen Lúcia explica que processo anterior "transitou em julgado" no dia 28 de março.
"Examinados os elementos havidos no processo, decido", prossegue a ministra, firmando: "Julgo prejudicada a presente ação cautelar (inc. IX do art.. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), prejudicados os agravos regimentais. Intime-se, com urgência, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Publique-se."
Agora, segundo a Fema e representantes das 2,5 mil famílias de moradores, o processo de urbanização depende somente da homologação na prefeitura da cidade para que a Vila Soma se transforme em um bairro normal, dividido em lotes registrados e ruas públicas.
Cada dono de lote vai ter uma dívida com a Fema. Pelo plano, atualmente a associação de moradores recolhe o dinheiro das prestações pagas pelas famílias e repassa para a empresa. Após a homologação, cada dono de lote vai assumir a dívida, "como em um loteamento normal", explicou Magalhães. Pelo acordo entre Fema e moradores, as prestações mensais devem ser de até R$ 250 para terrenos com 125 m².
Urbanização
Documentos da operação, com datas de 2019, mostram que havia cerca de 6 mil pessoas na área quando foram feitos os estudos técnicos. Desde o ano passado, peritos trabalham no local para detalhar como será o novo núcleo habitacional que surgiu ao lado do Ribeirão do Quilombo, a 4 quilômetros do centro de Sumaré. O local tem um total de 1.023.528,8490 metros quadrados (100 hectares), três avenidas e 27 ruas, sendo o principal acesso pela Avenida Soma, nome de uma das fábricas que encerraram atividades no local em 1990.
O estudo define a área como "núcleo urbano consolidado". Eles identificaram cada um dos acessos e ruas e descrevem as atuais condições precárias ou provisórias de fornecimento de água, rede de luz e esgotos. "Na altura da residência correspondente ao número 29 (numeração não oficial), até o início da Av. Soma, utilizam rede de esgoto pré-existente da antiga fábrica", diz a descrição detalhada das condições de cada uma das ruas ou avenidas. O abastecimento de água, em grande parte dos casos, é por poço artesiano ou por caminhão-pipa.

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