Publicado 30/06/2020 - 06h53 - Atualizado 30/06/2020 - 06h53

Por AFP


A China adotou nesta terça-feira (30) a polêmica lei de segurança nacional para Hong Kong, considerada pelos críticos uma forma de silenciar a oposição e minar a autonomia do território.

Ignorando os apelos dos países ocidentais, o Parlamento nacional aprovou o texto, um ano depois das grandes manifestações na ex-colônia britânica contra a influência do governo central.

"Isto representa o fim de Hong Kong como era conhecido em todo o mundo. Com poderes ampliados e uma lei mal definida, a cidade se transformará em um #estadodepolíciasecreta", tuitou Joshua Wong, um dos líderes do movimento pró-democracia Hong Kong, cujo partido político Demosisto anunciou a dissolução nesta terça-feira.

"Ao final de várias deliberações internas, decidimos pela dissolução e interromper todas as atividades como grupo dadas as circunstâncias", afirmou o Demosisto no Twitter.

Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos alertaram para o risco de que a lei possa ser utilizada para calar as vozes críticas a respeito de Pequim, que recorre a leis similares para esmagar a dissidência no continente.

O conteúdo do texto, que foi apresentado no domingo ao comitê permanente do Parlamento Nacional, um instituição vinculada ao Partido Comunista Chinês, é um mistério para os 7,5 milhões de habitantes da cidade.

Em poucas semanas, Pequim vai impor a lei, que contorna o Conselho Legislativo local e provoca o temor da oposição de Hong Kong de um retrocesso inédito das liberdades desde a devolução do território à China em 1997.

"A lei de segurança nacional em Hong Kong foi aprovada oficialmente", celebrou em um comunicado o DAB, principal partido pró-Pequim do território.

Em sua entrevista coletiva semanal de terça-feira, a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam - designada por Pequim - evitou fazer comentários sobre o teor da lei.

"O fato de a população Hong Kong só saber o que afirma a lei depois do fato é mais que absurdo", declarou à AFP Claudia Mo, deputada de oposição.

Com esta lei, o governo central pretende garantir a estabilidade, acabar com o vandalismo que foi registrado nas manifestações de 2019 na cidade e reprimir o movimento pró-independência.

O compromisso alcançado entre Reino Unido e China para a devolução de Hong Kong em 1997 foi o de que a ex-colônia prosseguiria com certas liberdades, assim como com autonomia legislativa e judicial, durante 50 anos, no que foi denominado "um país, dois sistemas".

Os moradores de Hong Kong têm liberdade de expressão, liberdade de imprensa, uma justiça independente e um sistema capitalista.

A fórmula foi o pilar da transformação da cidade em uma plataforma financeira mundial, ancorada em sua segurança jurídica e nas liberdades políticas que não existem no continente.

A agência de notícias estatal Xinhua resumiu recentemente a lei, afirmando que o texto prevê reprimir o "separatismo, o terrorismo, a subversão e o conluio com forças externas e estrangeiras".

Escrito por:

AFP