Publicado 29/05/2020 - 10h33 - Atualizado 29/05/2020 - 10h33

Por Maria Teresa Costa

O contrato com o novo consórcio será de R$ 45,3 milhões por um ano

Leandro Ferreira/AAN

O contrato com o novo consórcio será de R$ 45,3 milhões por um ano

A Prefeitura desabilitou a Estre, de Paulínia, que havia apresentado o menor preço para receber o lixo de Campinas no pregão eletrônico para contratar aterro sanitário, e escolheu o Consórcio Proactiva-CDR Pedreira, segunda colocada no pregão, e os resíduos sólidos da cidade serão enviados para Guarulhos ou Iperó, onde a empresa tem aterros. O contrato com esse consórcio será de R$ 45,3 milhões por um ano - R$ 700 mil acima do valor ofertado pela empresa de Paulínia.
A Estre havia ofertado de R$ 44,6 milhões, um deságio de 12% em relação ao valor do edital, mas acabou sendo desabilitada porque não apresentou a documentação exigida. O valor superior do contrato com o Consórcio Proactiva-CDR Pedreira, em relação ao preço da Estre, embute o custo do transporte do lixo até os novos aterros. Hoje os resíduos percorrem 20 quilômetros até Paulínia, e passará a ter um trajeto de cerca de 100 km.
Inabilitada
O secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, disse que a Comissão de Licitação da Prefeitura entendeu que a documentação apresentada pela Estre não atendeu as exigências do edital, e por isso foi inabilitada. Na eventualidade de a empresa ir à Justiça para anular o certame, e conseguir, a Prefeitura terá que lançar novo edital para contratar aterro. O lixo continua sendo levado para Paulínia porque há dois meses isso está sendo possível por meio de um contrato emergencial feito por seis meses, a um custo de R$ 22,2 milhões no período. O contrato nha com a Estre, de R$ 50,8 milhões por um ano, terminou no final de março e não pode ser aditado - a lei de licitações e contratos de prestação de serviços continuados celebrados pela Administração determina que possam ter um período máximo de 72 meses, ou seja, seis anos. Por isso, a Prefeitura fez nova licitação.
Parceria
O contrato de aterro, por um ano, dará tempo para a Prefeitura viabilizar, por meio de parceria público-privada, a PPP do Lixo, para os serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos, a PPP do Lixo, que estava prevista para ser aberta em 5 de maio. Essa tilicitação foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por conta de questionamentos.
Usinas
A licitação da PPP do Lixo prevê que a Administração pagará à concessionária, ao longo de 30 anos, R$ 10,5 bilhões pelos serviços da cadeia do lixo - varrição, coleta, operação dos ecopontos, operação e monitoramento do aterro Delta e a disposição final dos resíduos, que atualmente são levados para Paulínia. Esses serviços estão atualmente sob responsabilidade da Renova e Estre. A proposta da PPP inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um fica com 50%.
Recurso
Em nota, a Estre informa que foi indevidamente desclassificada no certame licitatório, embora tenha apresentado o menor preço que apresentou toda a documentação exigida no edital e na lei e que buscará os meios jurídicos cabíveis para fazer valer seu direito à contratação. A empresa informa que o preço proposto por ela corresponde a uma economia para o Município da ordem de R$ 34,5 milhões em relação ao preço de referência do edital e de R$ 5 milhões em relação ao segundo colocado. A empresa ingressou com recurso administrativo que foi indeferido pela pregoeira e que agora irá buscar os meios jurídicos.

Escrito por:

Maria Teresa Costa