Publicado 25/03/2020 - 16h06 - Atualizado 25/03/2020 - 16h10

Por Gilson Rei

Comércio fechado Valinhos que entrou ontem em estado de quarentena para o combate ao novo coronavírus

Leandro Ferreira/AAN

Comércio fechado Valinhos que entrou ontem em estado de quarentena para o combate ao novo coronavírus

As mudanças nas relações trabalhistas anunciadas em decorrência do coronavírus serão detalhadas nesta quinta-feira (26), às 11h, em uma videoconferência gratuita, ao vivo, pela internet para tirar dúvidas de funcionários e empregadores. A conferência foi denominada "Preservar Empresas é Preservar Empregos" e quem quiser participar poderá fazer a inscrição pelo link: https://www.sympla.com.br/conteudo-online-preservar-empresas-e-preservar-empregos-ao-vivo__827217 .
A iniciativa é da Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic) e contará com a participação de Adriana Flosi, Guilherme Campos e Carlos Eduardo de Oliveira, respectivamente, presidente, vice-presidente e advogado da Associação. Serão 30 minutos de esclarecimentos sobre as mais importantes determinações da Medida Provisória (MP) 927, publicada no último dia 22, seguidos de 30 minutos para perguntas dos internautas.
Na conferência de caráter educacional (webinar) serão detalhados os pontos que flexibilizam diversas regras da legislação trabalhista brasileira e que surtirão efeitos durante o estado de calamidade pública, devido ao coronavírus. Segundo Flosi, a MP 927 estabelece muitas ações de natureza trabalhista que geram dúvidas, incluindo questões como: férias individuais ou coletivas; utilização de banco de horas; antecipação de feriados e pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); entre outras.
A presidente da Acic explicou que o objetivo é esclarecer de maneira simples e didática o que já foi alterado e como agir, do ponto de vista legal, para preservar os empregos e manter a roda da economia girando. Um dos aspectos que mais geram dúvidas refere-se ao período de validade das medidas. "Muitas pessoas perguntam se são definitivas ou por tempo determinado e se as mudanças são válidas também para empregados recém-contratados. Da mesma forma, há dúvida sobre a questão do trabalho à distância, ou teletrabalho, em relação a funcionários, estagiários e aprendizes" , explicou.
Entre outras questões importantes, Flosi destacou sobre a alteração na carteira de trabalho. "Muitos querem saber quem deve arcar com os custos da infraestrutura necessária para a realização do trabalho e qual é o limite para pagamento das férias vencidas e a vencer. Outros têm dúvida também se o empregado pode vender as férias nesse período" , comentou.
De acordo com Adriana Flosi, a suspensão dos contratos de trabalho no período de vigência da MP é outro aspecto importante e que levanta polêmica. "O texto inicial da MP previa essa suspensão do contrato de trabalho e do salário por quatro meses, mas o trecho foi revogado e, desde então, circulam informações incorretas nas redes sociais.

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Gilson Rei