Publicado 22/02/2020 - 09h40 - Atualizado 22/02/2020 - 09h43

Por Maria Teresa Costa

A Área de Proteção Ambiental do Campo Grande é a segunda maior de Campinas e está inserida na bacia hidrográfica do Rio Capivari

Wagner Souza/AAN

A Área de Proteção Ambiental do Campo Grande é a segunda maior de Campinas e está inserida na bacia hidrográfica do Rio Capivari

A Comissão de Política Urbana da Câmara fará audiência pública na quarta-feira para debater projetos que alteram a lei da Área de Proteção Ambiental (APA-Campinas) e definem novas regras de uso, ocupação e parcelamento do solo. A proibição de ampliação do perímetro urbano e mudanças nos parâmetros de parcelamento da terra são algumas das alterações propostas.
A APA engloba os distritos de Sousas e Joaquim Egídio e os bairros Carlos Gomes, Chácaras Gargantilha e Jardim Monte Belo e representa um terço do território de Campinas. Apesar de proibir a ampliação do perímetro urbano, o projeto deixa a possibilidade de avanço urbano sobre terras rurais para demandas habitacionais de interesse social. Essas demandas serão monitoradas para futura avaliação.
Os projetos modificam os parâmetros para novos parcelamentos com possibilidade de lotes menores, mas sem alterar o adensamento populacional da área. As regras permitirão o parcelamento de áreas rurais, mas definem módulos mínimos de 20 mil ou 40 mil hectares, dependendo da região, e visam inibir a formação de chácaras de lazer, loteamentos ou condomínios rurais que se assemelham a loteamentos urbanos, que demandam infraestrutura específica, promovendo alteração das características rurais e desencadeando um processo urbanizatório.
No projeto, são consideradas áreas de proteção permanentes (APP) as que estão em um raio de 100 m de represas de abastecimento, de 50 m de nascentes. Proprietários de terras com fragmentos de matas nativas terão que, em dez anos, apresentar plano de manejo para garantir a preservação e desenvolvimento do ecossistema local.
Os imóveis rurais deverão garantir uma área de cobertura vegetal (a chamada reserva legal) de, no mínimo, 20%. Edificações rurais não poderão ter mais de 10 mil metros quadrados de área construída.
O plano estabelece um novo zoneamento para a Área de Proteção Ambiental, criando cinco zonas e três áreas estratégicas. A maior parte da APA estará inserida na Zona de Conservação Geoambiental (ZCG), que corresponde a 30,9% do território daquela região e é formada por terrenos com maior fragilidade ambiental e onde estão fragmentos de grande importância para a biodiversidade. O parcelamento permitido nessa área é de módulo mínimo de 40 mil m2.
O projeto estabelece programa específico para monitoramento das obras da Barragem de Pedreira/Campinas, com garantia de acompanhamento técnico e social pelo Congeapa. A futura barragem vai inundar parte importante das margens do Rio Jaguari.
Criada em 2001, a APA deveria ter seu plano de manejo pronto em cinco anos, como manda a lei, mas somente este ano ficou pronto. O plano de manejo é um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem ser elaboradas para o uso da área e a utilização dos recursos naturais. Na prática, um plano de manejo preserva ecossistemas, por meio dos zoneamentos.
Com aproximadamente 222 quilômetros quadrados de extensão, o que é quase um terço do território de Campinas, a APA-Campinas é a área de maior concentração de água e matas naturais do Município, registrando 60% da Mata Atlântica remanescente e uma vegetação típica de ambientes rochosos. Com fauna e flora diversificada, a região conta com 250 espécies de aves, 68 de mamíferos, 45 de anfíbios e 40 de répteis. Macacos, tatus, tucanos, maritacas, capivaras, sabiás, além de animais ameaçados de extinção como a jaguatirica, a suçuarana, o sagui, a lontra e a paca vivem na APA.

Escrito por:

Maria Teresa Costa