Publicado 21/02/2020 - 07h38 - Atualizado 21/02/2020 - 07h38

Por Maria Teresa Costa

O aterro Delta A, em Campinas, está fechado desde 2014, quando atingiu capacidade máxima: reativação aguarda decisão da Justiça

Cedoc/RAC

O aterro Delta A, em Campinas, está fechado desde 2014, quando atingiu capacidade máxima: reativação aguarda decisão da Justiça

Com o adiamento para março da licitação que seria aberta hoje para a concessão, por meio de parceria público-privada (PPP), dos serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos, a Prefeitura de Campinas lançará, na próxima semana, uma nova licitação para a contratação de aterro para receber o lixo de Campinas. O contrato que mantém com a Estre, de Paulínia, vence no fim de março e não pode mais ser prorrogado. 
Na região existem aterros em Indaiatuba, Limeira e a própria Estre, que podem participar do pregão — aterros mais distantes encarecerão o custo. O secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, informou que a nova contratação é alternativa porque, mesmo que a licitação da PPP do Lixo seja aberta em 6 de março e não haja impugnações, o concessionário não conseguirá iniciar as operações até 30 de março, quando vence o contrato atual do aterro.
Na eventualidade de nenhuma empresa se apresentar no pregão, a Prefeitura fará, excepcionalmente, contrato emergencial de um ano com a Estre. Um contrato emergencial, por seis meses, no valor de R$ 57,2 milhões, já foi feito com a Renova Ambiental para a varrição, coleta, operação dos ecopontos, operação e monitoramento do aterro Delta.
A lei de licitações e contratos de prestação de serviços continuados celebrados pela Administração determina que possam ter um período máximo de 72 meses, ou seja, seis anos. O último aditamento ao contrato com a Renova, de R$ 123,3 milhões, para mais um ano de prestação de serviço, venceu em novembro. Já o aditamento ao contrato da Estre, de R$ 50,8 milhões por um ano, feito em 2019. No ano passado, a Prefeitura chegou a abrir uma licitação para a gestão da cadeia de lixo por seis meses, mas acabou suspendendo o certame por determinação do Tribunal de Contas do Estado e posteriormente da Justiça. A suspensão ocorreu com base em representação para a impugnação da concorrência feita por duas empresas interessadas no processo, a Recam RC Ltda e a MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda.
A opção por contratar aterro ocorre pela dificuldade da Prefeitura em reativar o Delta A, em Campinas, que está fechado desde 2014, quando atingiu capacidade máxima. No ano seguinte, a Administração fez projeto para reativá-lo, pediu renovação da licença de operação para a recuperação do lado leste do aterro. A proposta previa a reconfiguração geométrica do Delta — com a decomposição dos resíduos, a montanha de lixo murchou, abrindo espaço para a deposição de 1.350 toneladas diárias de lixo. Em 2016 conseguiu a autorização da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), mas o Ministério Público questionou e exigiu adequações. A reativação, disse Paulella, aguarda decisão judicial.
Na área do Delta foi construída uma estação de transferência, que recebe todo o lixo domiciliar e o lixo público de Campinas — cerca de 1,5 mil toneladas por dia. Esses resíduos ficam armazenados na estação por 24 horas e depois são enviados ao Aterro Estre, em Paulínia, em carretas que comportam 30 toneladas cada.
Recebimento de propostas é estendido
A Prefeitura adiou ontem o recebimento das propostas por empresas interessadas na concessão da cadeia do lixo de Campinas para 6 de março. O adiamento, explicou o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, foi necessário para analisar questionamentos de empresas interessadas. A bilionária PPP do Lixo vai contratar empresa ou consórcio que, ao custo de R$ 10,5 bilhões, atuará na cadeia dos resíduos sólidos por 30 anos. O projeto da PPP do Lixo começou a tramitar em 2016, quando a Prefeitura publicou processo de manifestação de interesse.
Três empresas se interessaram, e apenas uma apresentou projeto de gestão integrada. A previsão era lançar o edital da PPP do Lixo no primeiro trimestre do ano passado, mas em novembro, o Ministério Público recomendou a suspensão porque o edital tinha omissões. O MP fez 99 recomendações, a maioria voltada à reciclagem e cooperativas, que foram internalizadas.

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Maria Teresa Costa