Publicado 14/02/2020 - 09h53 - Atualizado 14/02/2020 - 09h53

Por Maria Teresa Costa

A Prefeitura registrou aumento de arrecadação nas ações de execuções

Cedoc/RAC

A Prefeitura registrou aumento de arrecadação nas ações de execuções

O estoque da dívida ativa de Campinas, formado por impostos, taxas e multas não pagos no ano do vencimento, fechou 2019 em R$ 9,04 bilhões, um crescimento de 9,9% em relação ao ano anterior. Apesar do alto valor devido pelos contribuintes, foi o menor crescimento da última década, segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos — entre 2016 e 2018, o ritmo estava mais acelerado, em torno de 14% ao ano. Também cresceram os valores arrecadados nas ações de execuções fiscais: de R$ 59 milhões em 2018 para R$ 242 milhões no ano passado.
O crescimento da dívida é resultado da inscrição de R$ 607,4 milhões de novos devedores, além da atualização monetária do estoque e de juros moratórios de cerca de 1% ao mês sobre o principal da dívida.
O aumento no recebimento nas ações de execuções fiscais e a redução no ritmo de crescimento no estoque da dívida, na avaliação do secretário Peter Panutto, são os primeiros resultados da decisão da Prefeitura de desistir de cobrança judicial de dívidas abaixo de R$ 4 mil e retirar ações de execução fiscal até o montante. “Apesar de a lei e o decreto terem entrado em vigor no final de 2019, com apenas um mês de vigência, conseguimos observar efeitos positivos na arrecadação tributária”, disse.
A retirada e a desistência de ações levaram a Prefeitura a incrementar a cobrança amigável dos contribuintes e os efeitos dessa nova disposição de cobrança serão sentidos, segundo o secretário, ao longo de 2020. “Em 2019, a regulamentação desse tipo de cobrança dos devedores de menor valor, ocorreu uma semana antes do recesso do Judiciário e por isso não houve nenhum dado significativo em relação ás desistências ou reconhecimento de prescrição de ofício”, afirmou.
Mesmo assim, desde a promulgação da lei, houve uma qualificação no ajuizamento das novas ações. Se a lei não existisse, teriam sido ajuizadas 4.393 novas ações, mas com o novo regramento, foram ajuizadas 1.406. “Reduzimos em 68% o ajuizamento dessas ações”, afirmou.
Além disso, a Prefeitura solicitou 1.118 desistências de ações cujos valores são inferiores a R$ 4 mil. A estimativa é que até final deste ano, a Prefeitura deverá desistir de 13 mil ações judiciais, cuja dívida será cobrada administrativamente.
A decisão de desistir de ações de pequenos valores e retirar as que estão na Justiça levou em conta pelo menos três motivos. Um é que a cobrança judicial muitas vezes acaba ficando mais cara do que o crédito a receber. Outro é desafogar a Justiça, onde tramitam atualmente cerca de 260 mil ações de execução fiscal e a que pesa mais, centrar os esforços para receber dos grandes devedores.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos deslocou dois procuradores para atuar em processos de dívidas acima de R$ 100 mil — eles analisam como estão esses processos e, se for o caso, já pedem a penhora de bens.
Segundo Panutto, além da lei de execução fiscal, colaboraram no crescimento de recebimentos, o Programa de Regularização Fiscal (Refis) e medidas administrativas que reestruturaram a Coordenadoria Setorial de Ações da Dívida Ativa. Em 2020 não haverá Refis, por impedimento legal - por ser último ano de mandato, a lei proíbe medidas que mexam na arrecadação.

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Maria Teresa Costa