Publicado 13/02/2020 - 09h58 - Atualizado 13/02/2020 - 09h58

Por Daniel de Camargo

A Câmara de Paulínia aprovou a proposta na sessão da última terça

Cedoc/RAC

A Câmara de Paulínia aprovou a proposta na sessão da última terça

Os vereadores de Paulínia aprovaram na noite da última terça-feira proposta que proíbe a queima de fogos de artifício com barulho na cidade. Se sancionada pelo prefeito, haverá multa de R$ 1 mil a quem manusear, usar, queimar e soltar quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro. Parlamentares defenderam que a medida é importante para a saúde de animais e pessoas epiléticas, autistas e idosas. O projeto é de autoria de Antônio Miguel Ferrari (DC), a popular Loira. Em Campinas, essa restrição foi sancionada em 3 de janeiro de 2017.
No que diz respeito às penalidades, o artigo 3º especifica que o valor da multa será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como repetição o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias. A proibição estende-se a todo o município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 dias, contados da data da publicação.
A 2ª Sessão Ordinária debateu ainda se unidades de saúde do município devem divulgar listas de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias. A Secretaria da Saúde ficaria obrigada a informar detalhes sobre fila de espera e o tempo médio para atendimento. O texto foi aprovado em primeira discussão, quando se analisa apenas a legalidade da proposta.
Preposições
Também em primeira discussão, passou projeto buscando permitir que grávidas e obesos embarquem e desembarquem fora dos pontos de ônibus, em qualquer horário, para facilitar a acessibilidade. Já em segunda discussão, foi aprovado atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia (síndrome que gera dor generalizada em articulações) em órgãos municipais e concessionárias de serviços públicos. A Secretaria de Saúde deverá fornecer cartão gratuito a quem tiver diagnóstico médico comprovando deficiência ou mobilidade reduzida causada pela doença.
Outros projetos criam o Dia da Conscientização da Fibromialgia (sempre em 12 de maio) e o Dia do Obreiro Universal (terceiro domingo do mês de agosto). Ainda passou uma proposta que estabelece o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV). Isso significa que, quando a Justiça reconhecer que o município tem dívidas, a parte vitoriosa não precisará entrar na fila de precatórios caso o crédito seja de até R$ 15 mil.

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Daniel de Camargo