Publicado 24/01/2020 - 09h51 - Atualizado 24/01/2020 - 09h51

Por Tote Nunes

Ex-prefeitos de Paulínia são processados

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Ex-prefeitos de Paulínia são processados

A promotora de Justiça Verônica Silva de Oliveira instaurou ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Paulínia, José Pavan Jr. (PSDB) e Edson Moura Jr. (MDB). A ação — que é assinada por outros seis promotores — sustenta que os ex-prefeitos praticaram atos de gestão temerária que resultaram "e ainda resultam", em "enormes prejuízos" aos cofres do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia (Pauliprev). Esses prejuízos, segundo a ação, podem ter alcançado R$ 260 milhões — valor que o MP quer que seja devolvido aos cofres públicos.
Pavan foi prefeito em Paulínia de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016. Já Moura Jr. comandou a Prefeitura entre julho de 2013 e fevereiro de 2015. A ação alcança também três diretores da instituição.
Um dos argumentos da promotoria é que uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta na Câmara analisou documentos, em especial APRs (Autorização de Aplicação e Resgate), relatórios de investimentos, além de análises contábeis e oitiva de testemunhas e concluiu — após oito meses de trabalho — que o futuro do Pauliprev estava ameaçado. Concluiu ainda que o prejuízo ao patrimônio do Instituto teria atingido a cifra de R$ 260 milhões.
O prejuízo, segundo o MP, é resultante de investimentos em fundos ‘podres’, de baixa rentabilidade, aplicações com prazos de resgate de 4 a 10 anos e em outros que não podem ser resgatados, mas apenas negociados na Bovespa.
A ação diz ainda que a CEI encontrou uma enorme dívida da Prefeitura com o Pauliprev, decorrente de não repasse da parte patronal, atingindo, à época, o valor de R$57 milhões que, com juros e correção monetária, podem chegar a R$ 100 milhões.
Segundo o MP, esse fatos teriam sido apurados também pelo Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A CEI informou ter analisado diversos fundos de investimentos que receberam aportes financeiros do Pauliprev, entre 2012 e 2016 e identificou a aplicação de recursos em, ao menos, seis fundos de investimentos que mantinham como administradora ou gestora a Gradual CCTVM S/A, do grupo Gradual Investimentos, alvo de investigação da Polícia Federal por indícios de fraudes previdenciárias.
A promotoria pede à Justiça que os ex-prefeitos e os três diretores do Instituto sejam condenados por improbidade e obrigados a fazer o ressarcimento integral do dano; perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.
Advogados respondem às alegações do MP
O advogado Marcelo Pelegrini, que representa José Pavan, diz que o ex-prefeito já havia tomado providências em relação à dívida da prefeitura para com o Instituto de Previdência. Segundo o advogado, quando assumiu a Administração, Pavan parcelou a dívida deixada por Moura Jr e garantiu que fossem pagas regularmente as parcelas sobre as quais tinha responsabilidade. "Sobre as aplicações financeiras não tenho conhecimento" , afirmou ele.
Por meio de nota, Edson Moura Júnior e seu advogado informaram que não tiveram acesso ao inquérito, mas ressaltaram, que cabe ao prefeito apenas indicar o presidente do Conselho do Pauliprev. "As tomadas de decisão são de total responsabilidade do Conselho Gestor da entidade", diz a nota. "Assim, o chefe do Executivo não decide em quais fundos serão aplicados e investidos os fundos de aposentadoria dos servidores públicos de Paulínia", finaliza.

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