Publicado 21/12/2019 - 15h54 - Atualizado 21/12/2019 - 15h57

Por Daniel de Camargo

A licitação para a concessão do transporte público deve movimentar R$ 7,4 bilhões em 15 anos, com investimentos que chegam a R$ 870 milhões

Cedoc/RAC

A licitação para a concessão do transporte público deve movimentar R$ 7,4 bilhões em 15 anos, com investimentos que chegam a R$ 870 milhões

A substituição da regra que penaliza pela má prestação de serviço as concessionárias que atendem o transporte público coletivo de Campinas, por um método que remunerará e até bonificará as empresas com base em métricas de boa performance é uma das grandes inovações que a nova licitação promoverá, de acordo com o secretário de Transportes e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro. A declaração foi dada durante a segunda audiência pública sobre o tema, na última quarta-feira,que foi acompanhada por cerca de 130 pessoas — em torno de 70 a menos que a primeira audiência.
De acordo com o site da Emdec, só em novembro passado, a empresa recebeu perto de R$ 1,5 milhão em multas aplicadas às concessionárias em decorrência do não cumprimento de itinerário ou viagens, atrasos, entre outros. Para poder receber 100% da remuneração prevista referente aos passageiros transportados e até uma gratificação, explica Barreiro, a concessionária precisará ter uma performance muito boa nesses indicadores. O intuito, assegura, é motivar investimentos e o bom atendimento. "Desta maneira a qualidade será avaliada o tempo todo", aponta, refletindo no faturamento das empresas. A situação de ter que multar por descumprimento, analisa, não é o relacionamento adequado entre poder concedente e concessionário.
Em outubro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) analisou a existência de bonificação e desconto pelo descumprimento de viagens como positiva. Contudo, frisou que um erro lógico — uma inversão — na equação adotada pode fazer com que a perda de qualidade do serviço prestado aumente o pagamento para as empresas.
A licitação para a concessão do transporte público, prevista para movimentar R$ 7,4 bilhões em 15 anos, com exigência de investimentos que chegam a R$ 870 milhões, tem três objetivos básicos principais: criar uma nova rede de transporte; atualizar a rede, com o atendimento de novas demandas; e requalificar a operação e os veículos. O sistema será tronco-alimentado. Os ônibus que ligam determinada região ao Centro irão transitar pelos corredores, na chamada "ligação troncal". Os diversos bairros serão ligados aos corredores por linhas chamadas de "alimentadoras" .
O Município será dividido em seis áreas operacionais, proporcionando mais equilíbrio e distribuindo melhor as linhas do transporte público. Também será criada uma área na região central, chamada de "Área Branca" , que terá somente a circulação de veículos do transporte coletivo movidos por energia limpa (ônibus elétricos). A "Área Branca" terá aproximadamente 3 km² e perímetro de 7 km.
Além do sistema convencional de transporte, a nova licitação também abrange a operação dos Corredores BRT (Bus Rapid Transit, Ônibus de Trânsito Rápido), que somam 36,6 km de extensão. Os ônibus do BRT também serão movidos por energia limpa. Os veículos do Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI) também estão previstos na nova licitação.
A frota terá 100% de acessibilidade, conexão Wi-Fi e novos recursos de comunicação. Os veículos terão maior porte, piso baixo, câmbio automático e motorização silenciosa. Linhas troncais terão veículos com ar-condicionado. A rede 24h terá mais linhas, passando das atuais 8 para 14. Os motoristas serão treinados constantemente.
Mesmo com todas as inovações, Barreiro elogiou e classificou como importantes a manutenção do valor da tarifa (R$ 4,55), única para todo o sistema. E também os atuais patamares de subsídio municipal (R$ 60 milhões por ano). Além disso, não haverá alteração na integração temporal (uso de mais de um ônibus, pagando apenas uma tarifa, com cartões da família Bilhete Único), que é de 2h.
Diretor de planejamento da Emdec, João Vicente Gaito explicou que o usuário custa mais do que a tarifa recolhe, por isso, é necessário o subsídio. "No sistema atual, 68,9% pagam a tarifa. O resto (31,1%) tem algum benefício", acrescentou. "Vamos aumentar o número de passageiros. Com todas essas inovações, será prazeroso andar de ônibus. Só não vai andar de ônibus quem não quiser", disse Barreiro.
O secretário disse que essa licitação vai ampliar o atendimento para 90% da área urbana coberta. "Isso quer dizer que todas as pessoas da cidade terão a até 500 metros da sua casa um ponto de parada de ônibus". Para Barreiro, a audiência foi esclarecedora. "Todas as dúvidas foram respondidas e esclarecidas e vamos examinar se algumas das contribuições são viáveis ou não" , encerrou.
 

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Daniel de Camargo