Publicado 14/12/2019 - 13h05 - Atualizado 14/12/2019 - 13h05

Por Maria Teresa Costa

Fatia de ICMS para a região deve crescer em 2020

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Fatia de ICMS para a região deve crescer em 2020

A participação da Região Metropolitana de Campinas (RMC) na divisão da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai crescer 0,16% em 2020, segundo o Índice de Participação dos Municípios (IPM), divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Quatro cidades da região perderão participação: Americana (3,84%), Campinas (2,27%), Monte Mor (4,3%) e Paulínia (1,27). Já Engenheiro Coelho é que a mais crescerá, com 21,1%.
De tudo o que for arrecadado com esse tributo, 10,75% virão para a RMC no próximo ano. Para a maioria dos municípios, os repasses do tributo são a principal fonte de receita.
O principal fator que entra na conta da partilha é o valor agregado, ou seja, quanto às empresas adicionaram ao ICMS pago ao Estado. Os repasses do ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos IPM.
O índice é definido a partir de critérios que levam em consideração a população, receita tributária própria, área agricultada, área ocupada pelos reservatórios de energia elétrica, área protegida e valor adicionado (fator que representa a diferença entre a compra dos insumos e a venda dos produtos acabados).
Campinas recebeu este ano, até novembro passado, R$ 706,9 milhões, valor que representa um crescimento de 2,6% acima da inflação em relação ao ano passado, no mesmo período.
O ganho ainda é pequeno, mas importante quando comparado à estimativa de crescimento do País, que começou o ano prevendo expansão de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB), expectativa que caiu atualmente para 1,1%.
Havia expectativa de que a participação de Campinas nesse tributo em 2020 fosse crescer, mas o índice divulgado ontem pela Secretaria de Estado da Fazenda, mostra que cairá 2,77%.
Legislação
A legislação define que da arrecadação do ICMS, 75% cabem aos estados e 25% aos municípios. A parcela pertencente aos municípios é creditada obedecendo aos seguintes critérios: três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços e até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual.
Os repasses do ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos IPM. O índice é definido a partir de critérios que levam em consideração a população, receita tributária própria, área agricultada, área ocupada pelos reservatórios de energia elétrica, área protegida e valor adicionado (fator que representa a diferença entre a compra dos insumos e a venda dos produtos acabados).
O governo realiza depósitos semanais das verbas, sempre até o segundo dia útil de cada semana. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Cidade                                      2019                  2020            %
Americana                            0,50207045        0,48279755     -3,84
Artur Nogueira                      0,06790385        0,06803504      0,19
Campinas                            2,67182406      2,5979439     -2,77
Cosmópolis                           0,09779687        0,10241154     4,72
Engenheiro Coelho                0,04010245        0,04857229     21,12
Holambra                             0,05950267        0,06259333      5,19
Hortolândia                          0,61406431        0,64941128      5,76
Indaiatuba                           0,67568837        0,7087496        4,89
Itatiba                                 0,25324946        0,25425409      0,4
Jaguariúna                           0,56727033        0,59128079      4,23
Monte Mor                           0,15751718        0,15073803      -4,3
Morungaba                           0,0293158         0,03155737      7,65
Nova Odessa                        0,1965952         0,19832477      0,88
Paulínia                               2,78465501        2,74936521      -1,27
Pedreira                              0,07533757        0,07652578       1,58
Santa Bárbara d´Oeste        0,31103633        0,31148986       0,15
Santo Antonio de Posse        0,06143315        0,06601334       7,46
Sumaré                               0,7205026         0,73749633        2,36
Valinhos                              0,30360311       0,31597017        4,07
Vinhedo                              0,55146197        0,55472467        0,59
Total                                 10,74093074    10,75825494        -
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado

Escrito por:

Maria Teresa Costa