Publicado 04/12/2019 - 07h50 - Atualizado 04/12/2019 - 07h50

Por Alenita Ramirez

Projeto defende idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres com 25 anos de contribuição

Cedoc/RAC

Projeto defende idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres com 25 anos de contribuição

A reforma da previdência no Estado de São Paulo, proposta pelo governador João Doria (PSDB), provocou uma enxurrada de pedidos de aposentadoria por parte da Polícia Civil em Campinas e no Estado. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Campinas (Sinpol), Aparecido Lima de Carvalho, nos últimos 10 dias cerca de 30 policiais de Campinas - entre delegados, agentes e outros profissionais - requisitaram a documentação para ingressarem com pedido de aposentadoria.
Fora esse número, quatro policiais já formalizaram o pedido junto a Delegacia Seccional. Ainda conforme Carvalho, em todo o estado o número de pedidos chega a 2,8 mil. O déficit da instituição, segundo dados do Sindicato dos Delegados (Sindpesp), é de ao menos 14,7 mil profissionais.
Temendo as mudanças, policiais de todo o Estado, inclusive de Campinas, estão mobilizados desde a semana passada, na Assembleia Legislativa (Alesp), para tentar impedir a aprovação do texto original. A intenção é pressionar os deputados para que façam alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019 e no Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019.
Os projetos aumentam o tempo de serviço e o valor da contribuição (de 11 para 14%), reduzem os benefícios pagos a aposentados e pensionistas, e praticamente eliminam o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando. O texto estabelece que, ao se aposentar pela idade mínima, o trabalhador terá acesso ao equivalente a 60% do valor do que era seu salário na ativa. A cada ano a mais trabalhado, após a idade mínima, o servidor obtém mais dois pontos percentuais, que se acumulam até alcançar os 100%.
Na regra atual, são necessários 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribuição, respectivamente. Com a proposta de Doria, a idade mínima exigida dos servidores será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, seriam necessários 40 anos de trabalho.
De acordo com a reforma previdenciária aprovada pelo Congresso Nacional, o policial civil que comprovasse tempo de serviço de 30 anos (homens) e 25 (mulher) já podia se aposentar com paridade e integralidade de salário. Além disso, as garantias na aposentadoria tinham o mesmo tratamento aos das forças da segurança pública – Exército e Polícia Militar. O novo texto constitucional transferiu para os estados a responsabilidade de definir como ficaria a previdência para os policiais civis.
“A atitude do governador vai inviabilizar o trabalho da Polícia Civil, gerando descrédito na instituição e um colapso nas unidades, pois já há um déficit grande. Ele está retirando todos os direitos adquiridos dos policiais”, comentou Carvalho. “Essa reforma retira direitos adquiridos dos policiais. Hoje, cerca se 30% dos policiais civis paulistas têm o direito de entrar com o pedido de aposentadoria. Se essa reforma se concretizar, corremos o risco de uma enxurrada de pedidos, o que causará um verdadeiro apagão na segurança pública, colocando em risco a vida de toda a população paulista”, frisou a presidente do Sindpesp, Raquel Kobashi Gallinati.
Apesar de as mudanças evidentes nas propostas que tramitam na Alesp, o líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), garante que não haverá mudanças na regra da aposentadoria dos policiais. Segundo ele, o texto segue o mesmo teor de o dedicado à Polícia Federal, “O que ocorre é muita fala de ativista. A categoria, policiais civis e agentes penitenciários, é a mais beneficiada na reforma do governo. Não vai mudar nada. Estamos negociando com as entidades”, disse frisando que as propostas só serão votadas semana que vem, após ser fechado acordo com as entidades de classe.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), informou que a “reforma da previdência estadual é essencial para o Estado de São Paulo manter o equilíbrio fiscal e recuperar a capacidade de investimento em setores como saúde, segurança e educação”. “Para a sociedade, que hoje tem grande parte dos seus impostos comprometidos com o pagamento de aposentadorias; e, também, para os próprios servidores, de modo a garantirem a sua aposentadoria sem atrasos ou reduções”, frisou.
Segundo a Pasta, a intenção é economizar 32 bilhões em 10 anos. De acordo com o governo, em 2018, o rombo da previdência foi de R$ 29,5 bilhões. “Cabe destacar que os servidores do Estado de São Paulo que já preencheram os requisitos para se aposentar não sofrerão quaisquer mudanças em seu direito de aposentadoria advindas da aprovação de alterações nas regras previdenciárias atuais”, salientou.

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Alenita Ramirez