Publicado 10/10/2019 - 07h33 - Atualizado 10/10/2019 - 07h33

Por Francisco Lima Neto

Paulínia é a cidade da RMC que mais compromete as receitas com a folha de pagamento, com 55,6%: município iniciou um pente-fino

Cedoc/RAC

Paulínia é a cidade da RMC que mais compromete as receitas com a folha de pagamento, com 55,6%: município iniciou um pente-fino

Sete municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) receberam alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por gastos excessivos com a folha de pagamento. As informações foram divulgadas pelo tribunal. Segundo o levantamento, as cidades de Americana, Cosmópolis, Hortolândia, Morungaba, Paulínia, Santa Bárbara d'Oeste e Sumaré foram notificadas por registrarem despesas no segundo quadrimestre acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O município que mais compromete as receitas correntes líquidas com a folha de pagamento é Paulínia, com 55,6%, seguida por Morungaba, com 53,9% e Cosmópolis com 51,3%.
A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição. Caso a despesa chegue a 95% do limite estabelecido, são vedados a concessão de vantagens, a criação de cargos e empregos e o pagamento de horas extras, entre outros itens.
Pelas regras, o município que ultrapassa o limite tem até oito meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida. No ano passado, o Congresso aprovou lei que permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos.
A lei estabelece como limite de alerta o comprometimento de 48,6% e o prudencial em 51,3% das receitas. Americana (50,9%), Hortolândia (50,3), Santa Bárbara D'Oeste (50,3%) e Sumaré (50,9%), além das primeiras já citadas, ultrapassaram o alerta.
Além disso, 14 cidades receberam alertas do tribunal porque tiveram arrecadação inferior ao planejado ou porque apresentaram fatos que comprometem a gestão orçamentária municipal. Entre elas, Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Itatiba, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Santa Bárbara d'Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
A que está em pior condição é Nova Odessa, que arrecadou apenas 64,77% dos R$ 203 milhões estimados. Americana arrecadou 65,41% dos R$ 837 milhões aguardados. Já Itatiba arrecadou 65,43% dos R$ 419 milhões previstos.
No geral, mais da metade das prefeituras paulistas — um percentual de 61% — arrecadou menos que o previsto em 2019. Um total de 317 administrações dos municípios — 49% delas — apresentam um quadro de gasto excessivo com pessoal. Os prefeitos dessas cidades foram alertados pelo TCE por estarem infringindo o previsto na LRF.
As informações integram as análises contábeis dos dados de receitas e despesas feitas pelo TCE paulista e são relativas ao 2º quadrimestre e ao 4º bimestre do exercício de 2019.
Dos 644 municípios jurisdicionados, 569 enviaram suas informações/documentos ao Sistema da Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp) permitindo as análises contábeis. Um total de 75 municípios não prestaram as informações e poderão ser penalizados.
Municípios justificam orçamentos
A Prefeitura de Nova Odessa respondeu que "trata-se de um alerta do Tribunal de Contas, uma vez que a previsão de arrecadação de R$ 203,1 milhões é para o ano todo e não apenas para os oito primeiros meses do ano, ou seja, neste momento não dá para afirmar que a arrecadação está menor do que a previsão", salientou. "De qualquer forma, a Secretaria de Finanças e Planejamento vem acompanhando estes alertas e tomando providências para que as despesas acompanhem as receitas e não ocorra um déficit orçamentário", concluiu.
Em Paulínia, a Administração do prefeito Du Cazellato (PSDB) já iniciou um pente-fino em todos os processos administrativos e contratos, além de iniciar estudos para diminuir o número de secretarias e deve realizar outros atos visando à redução de despesas e em breve irá anunciar medidas para incrementação da receita.
"Em relação à arrecadação a Secretaria de Finanças informa que a estimativa encontra-se dentro do planejado, considerando que nos próximos meses a arrecadação deverá crescer, visto que haverá datas comemorativas e outros fatores que irão contribuir com o orçamento municipal", garantiu.
Americana e Morungaba informaram que não teriam tempo hábil para enviar um posicionamento. Cosmópolis e Itatiba não responderam.

Escrito por:

Francisco Lima Neto