Publicado 03/10/2019 - 07h34 - Atualizado 03/10/2019 - 07h34

Por Daniel de Camargo

As moradias contemplariam os servidores públicos municipais enquadrados nas faixas 1,5, 2 e 3 do Programa Minha Casa Minha Vida, para famílias com renda bruta de até R$ 7 mil

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As moradias contemplariam os servidores públicos municipais enquadrados nas faixas 1,5, 2 e 3 do Programa Minha Casa Minha Vida, para famílias com renda bruta de até R$ 7 mil

Projeto de lei de autoria do vereador Jota Silva (PSB), que começou a tramitar na Câmara de Campinas na última segunda-feira, prevê a instituição de um programa de moradia popular exclusivo para servidores públicos municipais ativos. Se aprovada a proposta, serão contemplados aqueles enquadrados nas faixas 1,5, 2 e 3 do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, ou seja, integrantes de famílias com renda bruta de até R$ 7 mil.
O texto estabelece que as unidades habitacionais serão construídas em área pública designada pelo Poder Executivo. Na falta do respectivo terreno, serão utilizados, mediante sorteio, imóveis urbanos localizados em qualquer bairro da cidade.
"Geralmente, faz-se uma ideia equivocada de que todo servidor público ganha bem, tem casa própria e dois carros. Esses são uma minoria. A maioria recebe um salário pequeno", argumentou Silva. Na justificativa do projeto, escreveu que esta é uma reivindicação antiga e se trata de uma categoria de suma importância dentro da administração pública.
O parlamentar disse ainda que não teme que o projeto seja malvisto pela população. "É um programa em separado. Cabe ao governo municipal implementar ou não", comentou. Silva revelou não ter o número exato de servidores municipais que ainda não conquistaram a casa própria. Porém, destaca, conversou com o sindicato da categoria que assegurou que o número é grande.
No inciso II do Artigo 5º, a preposição determina que, caso no procedimento de seleção dos interessados não haja servidores devidamente habilitados em número suficiente para destinação de todas as unidades habitacionais indicadas, as remanescentes serão destinadas a servidores efetivos do Estado de São Paulo, residentes em Campinas, conforme a respectiva faixa de renda, edital específico e autorização do prefeito.
Entre os pré-requisitos fixados para concorrer às moradias, o texto detalha a necessidade de o servidor possuir crédito pré-aprovado pelo banco responsável pela concessão do crédito e não ter financiamento de imóvel no País. A seleção caberá à Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab), ou outro meio a ser pactuado com a Secretaria Municipal do Planejamento. Terão prioridade ao acesso às residências pessoas com alguma deficiência. No Artigo 4º, fica estabelecido que não poderão participar do processo servidores comissionados, em cargos de confiança e temporários. Assim como terceirizados, aposentados e pensionistas.
“É Gol da Alemanha”
Em julho de 2015, o vereador Jota Silva (PSB) ganhou notoriedade na imprensa esportiva ao protocolar um projeto de lei para instituir o Dia do “É Gol da Alemanha” em Campinas. A ideia do parlamentar era debater, anualmente, o rumo do futebol brasileiro com cronistas esportivos, dirigentes e ex-jogadores, a partir da recordação da derrota da Seleção Brasileira de Futebol para a Alemanha, por 7 a 1, na semifinal da Copa do Mundo do Brasil, um ano antes. A data, 8 de julho, de acordo com a proposição, não seria comemorada, mas sim lembrada como o dia da maior tragédia do futebol brasileiro. Após repercussão negativa, Silva desistiu e arquivou o projeto. Na época, emitiu comunicado admitindo que a proposição foi um erro.
Cidade tem 41 mil pessoas na fila de espera por casa
No início do mês passado, uma reportagem do Correio Popular apontou que Campinas tem 41 mil famílias na lista de espera por uma moradia popular. O contingente representa um crescimento de 13,8% no déficit habitacional da cidade em dois anos — percentual bem superior ao crescimento populacional de 1,8% no Município no mesmo período, que passou de 1.182.429 habitantes em 2017 para 1.204.073 em 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O aumento no déficit para moradias populares — voltadas às famílias com renda entre R$ 500 e R$ 4 mil — tornou-se uma constante em Campinas nos últimos quatro anos. Em 2015, o Cadastro de Interessados em Moradia (CIM) da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab) registrou uma fila de 30 mil interessados. Dois anos depois, em 2017, chegou a 36 mil pessoas. Neste ano, atingiu a marca de 41 mil cadastrados.
Vinícius Issa Lima Riverete, secretário de Habitação de Campinas, na oportunidade, justificou que o crescimento no déficit se deve, principalmente, ao corte nas linhas de crédito vindas do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, aliado ao aumento nos índices de desemprego e à estagnação na economia do País. Na tentativa de mudar este quadro na cidade, medidas começaram a ser implementadas pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) neste ano e a expectativa do secretário da Pasta é de colher frutos positivos a partir de 2020.
Riverete disse que uma das metas é começar a reduzir essa carência com a entrega de 20 mil escrituras até o final do próximo ano, por meio do novo processo de Regularização Fundiária, previsto para moradias emperradas na burocracia há mais de cinco anos.

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Daniel de Camargo