Publicado 01/10/2019 - 09h13 - Atualizado // - h

Por Maria Teresa Costa

Em junho, a Setec revogou a autorização do parklet, atendendo determinação do promotor de Justiça

Wagner Souza/AAN

Em junho, a Setec revogou a autorização do parklet, atendendo determinação do promotor de Justiça

A Serviços Técnicos Gerais (Setec) não poderá multar e nem remover o parklet instalado na Rua Coronel Quirino, de acordo com decisão provisória da Justiça. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gidaro, concedeu antecipação de tutela aos mantenedores daquele espaço que ingressaram com ação ordinária alegando ilegitimidade da determinação do ato da autarquia, que revogou a instalação do parklet. Na liminar, o juiz informa que a matéria será analisada mais profundamente quando da sentença.
O presidente da Setec, Arnaldo Salvetti, informou que já recorreu da liminar e prestou os esclarecimentos à Justiça. O Ministério Público, que instaurou um inquérito em janeiro para a apuração das irregularidades e também para eventual propositura de ação civil pública ou celebração de termo de ajustamento de conduta, também recorreu.
Segundo o juiz, “é razoável possibilitar a discussão judicial sem a retirada da obra”, uma vez que os mantenedores têm a devida autorização para instalação do parklet e que a Setec intimou para a retirada do equipamento.
Desde 2017, quando a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) autorizou a instalação do parklet como um teste de aceitação para a expansão desse tipo de equipamento para outros locais, o tema levanta polêmicas. Em fevereiro do ano passado, foi publicado decreto regulamentando a instalação dos parklets e em março, a Setec publicou chamamento de interessados em instalá-los. Os mantenedores do equipamento da Rua Quirino protocolaram o pedido, que foi aprovado.
Mas em junho, a Setec revogou a autorização, informando que estava atendendo determinação do promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori. Segundo ele, o parklet não atende aos parâmetros definidos no decreto que regulamenta esse tipo de equipamento e continuava sendo utilizado de forma gratuita e ilegal, exclusivamente por clientes do restaurante em frente, como se fosse extensão de sua área útil.
A Emdec, que havia concordado com a instalação, reavaliou o posicionamento e conclui pela retirada, para a implantação do projeto de ampliação das vagas de estacionamento rotativo, o Zona Azul Eletrônica.
Ocorre, no entanto, que a licitação da zona azul está suspensa desde maio, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com base em duas representações impetradas por empresas, que apontaram irregularidades no certame. Um dos motivos alegados pelos mantenedores do parklet na ação para impedir a demolição e multas foi a suspensão dessa licitação.
No ano passado, a Setec regularizou o funcionamento do parklet, após a análise do projeto apresentado pelo grupo de empresários que financiou sua construção. O uso comercial do parklet não é vetado no decreto que estabeleceu as regras para a instalação desses equipamentos, mas para isso há necessidade de seguir as mesmas regras para quem faz uso comercial de espaço público, como ocorre com bares que colocam cadeiras nas calçadas e pagam preço público por isso.

Projeto
O projeto original do parklet do Cambuí foi protocolado na Prefeitura em 2014, na época com o nome Pocket Park — a proposta era a mesma: ampliação do espaço público para pessoas da cidade, tornando ruas mais humanas e amigáveis.
O primeiro projeto previa a instalação do equipamento numa extensão de 13 metros, utilizando trechos das ruas Santos Dumont e Coronel Quirino. A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) não aprovou, porque traria problemas ao trânsito da Rua Santos Dumont. O projeto foi então modificado algumas vezes, até chegar ao atual espaço, com 5,9 metros de extensão.

Escrito por:

Maria Teresa Costa