Publicado 21/09/2019 - 10h23 - Atualizado 21/09/2019 - 10h23

Por Francisco Lima Neto

O Ministério Público considera que Unicamp fez uma manobra para conseguir aumentar valor dos benefícios

Cedoc/RAC

O Ministério Público considera que Unicamp fez uma manobra para conseguir aumentar valor dos benefícios

O Ministério Público de Contas (MPC) colocou em xeque 162 aposentadorias de servidores da Unicamp ao pedir para o Tribunal de Contas (TCE) que suspenda os benefícios concedidos em 2015 e que estariam sendo pagos de maneira irregular.
O procurador José Mendes argumenta que esses aposentados eram contratados pelas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sendo assim, deveriam receber, no máximo, R$ 5,8 mil quando se aposentassem, já que esse é teto pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, esses trabalhadores mudaram de regime e se tornaram estatutários, o que permite o recebimento acima do teto do INSS.
"Para se ter ideia das consequências financeiras da liberalidade, vale lembrar que neste processo se examinam 162 aposentadorias concedidas em 2015 com fulcro nas novas regras, enquanto, pelo que assinala o relato fiscalizatório, teriam sido contados 1.753 servidores (ex-empregados) nessas condições", traz trecho dos argumentos do procurador no pedido.
Ele ainda considera que a Unicamp fez uma manobra para conseguir aumentar o valor dos benefícios desses trabalhadores que se aposentaram em 2015, por meio de uma alteração feita pelo Conselho Universitário (Consu), no mês de agosto de 2013.
Outro lado
Em nota, a universidade demonstrou insatisfação e informou que não teve ciência do assunto. "Novamente a Unicamp toma conhecimento pela imprensa de requerimento de órgão interno do Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas, dirigido ao próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Unicamp ainda não foi intimada".
"O assunto levantado pelo Ministério Público de Contas, na realidade, trata da Deliberação CONSU-A-011/2013, de 06/08/2013, que estendeu a garantia prevista no artigo 1º das Disposições Transitórias do Estatuto dos Servidores da Unicamp - Esunicamp para os servidores admitidos entre 01 de janeiro de 1985 a 05 de outubro de 1988, ou seja, permitiu a estes servidores a opção ao regime estatutário, tal como já era permitido aos admitidos até 31 de dezembro de 1984. Tratou-se de medida que conferiu tratamento isonômico a este grupo de servidores, que, muito embora tenham sido admitidos antes da Constituição Federal, não tinham acesso a este direito", explicou, via assessoria de imprensa.
Ainda segundo a universidade, esta Deliberação já foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) realizada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Atualmente, ela aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Reajuste
Este não é o único questionamento do MPC com relação à Unicamp. Na última terça-feira, o MPC protocolou representação junto ao TCE, questionando o reajuste salarial de 2,2% concedido aos servidores das três universidades públicas paulistas.
O órgão pleiteia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em face da resolução editada pelo Conselho de Reitores das Universidades Paulistas (CRUESP), em 14 de junho de 2019 (Resolução nº 01/2019) e foi estendida aos servidores da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
No documento, o MPC questiona a medida e afirma que o aumento da remuneração só poderia ser concedido por meio de lei específica, conforme disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
As representações, endereçadas e analisadas pelo Presidente do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, foram encaminhadas aos Conselheiros-Relatores dos processos de Balanço Geral das universidades — Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes e Dimas Ramalho — para anexação aos autos e posterior julgamento.
Em nota, o Cruesp informou que “o procedimento adotado pelas três universidades estaduais paulistas é o mesmo realizado há trinta anos e segue o preceito da autonomia universitária, previsto em âmbito federal no artigo 207 da Constituição de 1988.”
Conforme o decreto estadual nº 29. 598, de 02 de fevereiro de 1989, que ratificou a autonomia universitária no estado de São Paulo, a concessão de reajustes salariais aos servidores das universidades estaduais paulistas compete ao Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), após amplo processo de negociação com as entidades representativas dos docentes e servidores administrativos.
A nota destaca, ainda, que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do próprio Supremo Tribunal Federal não apontam qualquer inconstitucionalidade praticada pelas Universidades Estaduais Paulistas, no que diz respeito à concessão de reajustes salariais por resoluções do CRUESP.
"Não tem nada de inconstitucional. Quando a gente receber a representação, vai esclarecer o que for necessário", disse Marcelo Knobel, reitor da Unicamp.

Escrito por:

Francisco Lima Neto