Publicado 25/08/2019 - 12h55 - Atualizado 25/08/2019 - 12h55

Por Gilson Rei

Os manifestantes demonstram também o apoio à Operação Lava Jato e ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal

Leandro Torres/AAN

Os manifestantes demonstram também o apoio à Operação Lava Jato e ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal

Aproximadamente 300 pessoas colocaram roupas nas cores da bandeira brasileira e reuniram-se neste domingo (25), no Largo do Rosário, em Campinas, para pedir ao presidente Jair Bolsonaro o veto integral ao projeto de lei que dispõe sobre abuso de autoridade. Os manifestantes demonstram também o apoio à Operação Lava Jato e ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato ocorreu por duas horas, entre 10h e 12h, e não foram registrados incidentes.
O ato foi organizado por três movimentos: Instituto Brasil 200, Movimento Direita Campinas (MDC) e Vem Pra Rua. A adesão ao movimento poderá provocar um recuo das autoridades em relação ao desmonte de um “acordão”, articulado pelos três poderes, para impor limites aos órgãos de investigações como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Polícia Federal e a Receita Federal.
A Lei do Abuso de Autoridade foi aprovada pela Câmara Federal na quarta-feira da semana passada.
Especialistas, juízes e promotores alegam que esta lei vai favorecer os corruptos, as organizações criminosas e outras ações que favorecem as pessoas mal intencionadas.
As limitações impostas às autoridades poderão resultar em injustiças, perseguições, desigualdades, e impunidades porque ameaçam a ação dos órgãos que fiscalizam, investigam, oferecem denúncias e julgam.
Cabe ao presidente Jair Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do projeto. Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, o presidente já decidiu que vetará alguns pontos. O presidente tem até 5 de setembro para sancionar a proposta.
O projeto aprovado pelo Congresso define que passarão a configurar o crime de abuso de autoridade aproximadamente 30 situações, entre as quais: obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito; pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime; e divulgar gravação sem relação com as provas que a investigação pretende produzir, expondo a intimidade dos investigados.
Outras situações são: estender a investigação de forma injustificada; negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal; decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei; submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso.

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Gilson Rei