Publicado 23/08/2019 - 19h30 - Atualizado 23/08/2019 - 19h30

Por Daniel de Camargo

O pedido de recuperação judicial do consórcio Aeroportos Brasil Viracopos está na lista dos processos

Cedoc/RAC

O pedido de recuperação judicial do consórcio Aeroportos Brasil Viracopos está na lista dos processos

O número de pedidos de recuperação judicial e falência cresceu 503% na Região Metropolitana de Campinas (RMC) nos últimos quatro anos. Segundo levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a pedido do Correio, 175 processos foram registrados nos foros da região no 1º semestre de 2019, ante 29 nos primeiros seis meses de 2016.
Economista e professor das Faculdades de Campinas (Facamp), José Augusto Ruas analisa que esse dado é uma consequência natural da crise que o Brasil atravessa nos últimos anos, com demandas de produção em queda, crédito escasso e resultados de Produto Interno Bruto (PIB) aquém do esperado. Em 2014, o PIB nacional cresceu 0,5%. Contudo, retraiu 3,55 e 3,31 em 2015 e 2016, respectivamente. Nos últimos dois anos, o PIB registrou crescimento insignificante, na opinião do economista, de 1,06% e 1,12%.
Ruas vê a recuperação judicial como a última cartada das empresas para não fechar as portas. Isso, reforça, devido às dívidas terem se tornado bolas de neve, classificadas pelo especialista como insustentáveis. "É a única forma de uma firma conseguir um fôlego e aguardar a retomada da economia", pontua. O problema, projeta, é que essa reação "está longe do horizonte."
O economista esclarece que o processo não é simples, pois requer um planejamento detalhado da quitação dos débitos, entre outros, também acompanhado de uma projeção de reorganização interna, nova perspectiva de mercado e prospecções de receitas futuras. Ruas lamenta, porém, que "faltam vendas, fator que minimiza os recebimentos, mantendo o quadro de queda acumulada das condições" do requerente. 
Juíza especializada na área, Renata Mota Maciel Madeira Dezem, da 2ª Vara Empresarial de São Paulo, entende que é difícil apontar uma causa única para o aumento do número de processos de recuperação, falência ou mesmo execuções. Concorda que claramente a crise econômica tem sua parcela de culpa. Porém, entende como necessária “uma pesquisa empírica para afirmar categoricamente as razões para o aumento da litigiosidade”.
Renata diz que pessoas e empresas procuram naturalmente a Justiça para receber uma dívida quando têm um título vencido. No caso, podendo ingressar com uma execução ou cumprimento de sentença. A eficácia dessa ação, explica, “depende da existência de bens passíveis de penhora da parte executada”. A falta de propriedades e ativos por parte do devedor, aponta, é certamente um entrave para que o credor resolva seu problema.
Concessionária de Viracopos
Um dos casos mais emblemáticos de recuperação judicial na RMC é a do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. A pedido do consórcio Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), foi adiada em 1º de agosto, mais uma vez, a assembleia de credores em que a concessionária apresentaria seu plano de recuperação judicial. Com o aval dos bancos credores, entre eles o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a proposta de adiamento foi aprovada. Uma nova assembleia foi marcada para o dia 1º de outubro. A do início deste mês deveria ter sido realizada em maio, e depois em junho.
O plano de recuperação judicial é considerado essencial para a sobrevivência da concessionária que acumula dívidas de R$ 2,88 bilhões e enfrenta um processo de caducidade — extinção do contrato de concessão por inadimplência. O processo sofreu uma reviravolta depois da decisão da juíza Thais Migliorança Munhoz, da 8ª Vara Cível de Campinas, a respeito da dívida do consórcio com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A justiça reconheceu o direito da agência a uma dívida de R$ 2,1 bilhões e não de R$ 14,2 bilhões como pleiteava. A agência reguladora se mantinha como a principal credora da ABV e, por conta disso, teria poder de vetar a aprovação do plano. A partir de agora, o BNDES é o principal credor, com uma dívida de R$ 2,6 bilhões. A redução no valor da dívida pode dar um novo impulso ao processo de recuperação judicial, declarado em junho do ano passado. Agora o banco pretende usar esse tempo para avaliar o cenário da concessão.
O diretor de Operações da Aeroportos Brasil Viracopos, Marcelo Oliveira Mota, disse que existem seis empresas interessadas em investir no negócio, sendo que quatro propostas já chegaram a ser apresentadas e até poderiam. Ele não citou os nomes das empresas, mas o mercado relaciona como interessados o consórcio Zurich Airport e a empresa brasileira IG4 Capital, além do fundo árabe Mubadala, de Abu Dhabi, da francesa ADP (Aérports Paris), CCR (com atuação nos segmentos de concessão de rodovias), Inframérica e a espanhola Aena.
Colaborou Tote Nunes/AAN

Escrito por:

Daniel de Camargo