Publicado 14/08/2019 - 10h18 - Atualizado 14/08/2019 - 10h18

Por Daniel de Camargo

A fiscalização da última semana focou em farmácias, atacadistas, distribuidoras e varejistas de medicamentos

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A fiscalização da última semana focou em farmácias, atacadistas, distribuidoras e varejistas de medicamentos

A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo vai cobrar mais de R$ 8 milhões em impostos não recolhidos por 15 empresas instaladas na Região Metropolitana de Campinas (RMC). Ao montante, ainda serão incluídos juros e multas. O crime foi constatado após a realização da primeira fase da operação Enxaqueca, deflagrada na última quinta-feira.
A ação apura fraude no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de medicamentos. Na região, o Fisco paulista também suspendeu a inscrição estadual de uma firma não localizada durante as diligências, que supostamente teria sede em Americana. A medida objetiva evitar novas operações comerciais dessa loja.
A Secretaria detalhou ontem que dez empresas de Campinas deixaram de recolher pouco mais de R$ 6,3 milhões, enquanto dois estabelecimentos de Americana não pagaram cerca de R$ 1,2 milhão. Foram apontadas ainda fraudes em três outras empresas da região situadas em Indaiatuba, Santa Bárbara d'Oeste e Valinhos. Juntas, as firmas lesaram o governo paulista em quase R$ 508 mil. Ainda na região de Campinas, uma companhia de Limeira deixou de recolher em torno de R$ 744 mil.
A Pasta informou que esses contribuintes "já foram notificados sobre o imposto e devem realizar o recolhimento do ICMS devido com atualização de juros e multa ou apresentar documentação que comprove o pagamento, sob o risco de o crédito tributário ser inscrito na Dívida Ativa do Estado". Com a participação de mais de 100 agentes fiscais de renda, foram investigados 133 contribuintes que na semana passada estavam ativos. Desses, 117 foram identificados e 16 não.
Além da empresa, aparentemente de fachada que deveria funcionar em Americana, não foram encontradas firmas nas cidades de Araçatuba (1), Araras (1), Cedral (1), Itararé (1), Presidente Prudente (1), Ribeirão Preto (1), Rio Claro (1), Severínia (1), Votuporanga (1), duas de Sorocaba e quatro da Capital paulista. A estimativa é que nos últimos três anos, esses crimes tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos.
A fiscalização da última semana tinha o intuito de identificar a atividade de farmácias, atacadistas, distribuidoras e varejistas que compraram medicamentos de outros estados brasileiros, mas não recolheram o ICMS devido por Substituição Tributária (ST) para São Paulo. "Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa da operação Enxaqueca, em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, cobrando o pagamento do imposto não recolhido, estando sujeitos às penalidades impostas pela legislação aplicável", informou a Secretaria.
Monitoramento
Nos últimos meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais em diversos setores.
A Fazenda identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios "laranjas", que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, criando uma espécie de "blindagem" em relação ao real beneficiário.

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Daniel de Camargo