Publicado 13/08/2019 - 09h35 - Atualizado 13/08/2019 - 09h35

Por Francisco Lima Neto

O terreno estava alugado para uma autoescola e a Sanasa pede na Justiça uma indenização de R$ 480 mil

Leandro Torres/AAN

O terreno estava alugado para uma autoescola e a Sanasa pede na Justiça uma indenização de R$ 480 mil

O vereador Permínio Monteiro (PV) perdeu na Justiça uma área no Jardim Leonor, que era ocupada por sua família desde a década de 1970, segundo ele. Em processo de reintegração de posse, o Judiciário decidiu que o terreno é de propriedade da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa). O terreno ficou alugado por oito anos. O vereador pode ter de indenizar a Sanasa em R$ 480 mil.
O processo começou em 2010, quando Monteiro — que ainda não era vereador — entrou com pedido de usucapião. “O meu pai cuidava desse terreno desde a década de 1970. Era um brejo, não tinha nem a Marginal do Piçarrão ainda. Ele plantava mandioca, tinha uma horta. Depois fiquei como o detentor, como posseiro, de boa fé”, explicou o parlamentar.
O vereador alega que ele e o pai fizeram várias melhorias na área. "Fizemos um monte de melhorias. Por conta do tempo de uso, entrei com o usucapião. Não entrei contra a Sanasa porque nem era dela na época. Quero que isso fique bem claro. Foi feita uma pesquisa em cartório e constava o terreno no nome da família de Leonor Penteado e herdeiros, mas morreram todos", contou o parlamentar.
Ainda de acordo com ele, durante o processo foi descoberto que a área foi desapropriada da família em 1968. “Porém, não foi publicado em edital e nenhum registro do imóvel foi feito no nome da Sanasa. Ficou oculto. Só depois que entramos com usucapião que a Sanasa registrou o imóvel no nome dela”, ressaltou.
O referido imóvel ficou alugado para a Associação de Autoescolas e Centros de Formação de Condutores de Campinas por oito anos. O valor recebido pelo parlamentar pode ter chegado a R$ 480 mil.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Iuji Fukumoto, julgou a ação improcedente em 2014. No entanto, ainda assim, a Associação de Autoescolas e Centros de Formação de Condutores de Campinas permaneceu no local. Há cerca de dois meses eles deixaram a área. Monteiro disse que não recorreu e abriu mão da área quando ocorreu a reintegração de posse.
Indenização
Mesmo com a reintegração de posse, o processo não parou por aí. A Sanasa agora questiona os valores recebidos pelo vereador durante o período em que a área permaneceu em locação. “O artigo 1.214 do Código Civil é bem claro, diz que o detentor da posse de boa fé pode colher os frutos da posse. Além disso, as melhorias que eu e meu pai fizemos são bem maiores do que esses valores”, afirmou.
“Essa ação que envolve o pedido de indenização ainda nem existe direito. Nem teve audiência, nem nada. Estamos aguardando uma definição. Eu jamais usaria uma área que fosse pública. Eu sou bacharel em direito. Eu entendo que não existe usucapião de área pública federal, estadual ou municipal” , explicou.
A Sanasa foi procurada e respondeu que o processo ainda está em curso. “A Sanasa solicitou a reintegração de posse, que foi deferida pela Justiça, e já cumprida. A Sanasa aguarda o posicionamento da Justiça quanto ao restante da ação”, confirmou.

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Francisco Lima Neto