Publicado 19 de Junho de 2019 - 8h19

Por Maria Teresa Costa

Equipamento está instalado diante do Cenário Bar, na Rua Coronel Quirino: MP aponta uso comercial

Leandro Ferreira/AAN

Equipamento está instalado diante do Cenário Bar, na Rua Coronel Quirino: MP aponta uso comercial

A autarquia Serviços Técnicos Gerais (Setec) cancelou ontem a autorização para o funcionamento do parklet da Rua Coronel Quirino, no Cambuí, e ele terá que ser retirado em até 30 dias. A decisão, informou o presidente da Setec, Arnaldo Salvetti, atende determinação do promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori. De acordo com Kobori, o parklet não atende aos parâmetros definidos no decreto que regulamenta esse tipo de equipamento e continua sendo utilizado de forma gratuita e ilegal, exclusivamente por clientes do restaurante em frente, como se fosse extensão de sua área útil.

Os mantenedores do parklet foram notificados e terão três dias para ir à Setec tomar ciência do cancelamento da autorização e depois disso, em um mês o parklet terá que ser demolido. Eles informaram que irão recorrer da decisão.

Em abril, o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdec), Carlos José Barreiro, informou ao promotor que havia reavaliado seu posicionamento sobre a manutenção do parklet e concluiu pela retirada, para a implantação do projeto de ampliação das vagas de estacionamento rotativo, o Zona Azul Eletrônica.

O MP instaurou inquérito em janeiro para a apuração das irregularidades e também para eventual propositura de ação civil pública ou celebração de termo de ajustamento de conduta.

O decreto que regulamentou o parklet foi publicado no final de 2017 e estabelece que o equipamento, assim como os elementos instalados nele, como bancos, mesas, cadeiras, guarda-sóis, lixeiras, serão plenamente acessíveis ao público e proíbe a utilização exclusiva por seu mantenedor. As regras publicadas regulam a forma de instituir os equipamentos, como tamanho, distância das esquinas, condições de instalações e compromissos que as pessoas físicas ou jurídicas terão que assumir, tornando-se permissionárias por três anos.

Segundo Kobori, o uso irregular do solo público, de vias e praças públicas, provoca lesão urbanística em prejuízo de toda a população.

No ano passado, a Setec regularizou o funcionamento do parklet, após a análise do projeto apresentado pelo grupo de empresários que financiou sua construção. O uso comercial do parklet não é vetado no decreto que estabeleceu as regras para a instalação desses equipamentos, mas para isso há necessidade de seguir as mesmas regras para quem faz uso comercial de espaço público, como ocorre com bares que colocam cadeiras nas calçadas e pagam preço público por isso.

O projeto original do parklet do Cambuí foi protocolado na Prefeitura em 2014, na época com o nome Pocket Park — a proposta era a mesma: ampliação do espaço público para pessoas da cidade, tornando ruas mais humanas e amigáveis.

O primeiro projeto previa a instalação do equipamento numa extensão de 13 metros, utilizando trechos das ruas Santos Dumont e Coronel Quirino. A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) não aprovou, porque traria problemas ao trânsito da Rua Santos Dumont. O projeto foi então modificado algumas vezes, até chegar ao atual espaço, com 5,9 metros de extensão.

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Maria Teresa Costa