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Publicado 24/01/2019 - 08h27 - Atualizado 24/01/2019 - 08h28

Por Maria Teresa Costa

O prefeito interino Antônio Miguel Ferrari, o Loira (ao centro), durante entrevista ontem na Prefeitura

Divulgação

O prefeito interino Antônio Miguel Ferrari, o Loira (ao centro), durante entrevista ontem na Prefeitura

O presidente da Câmara de Paulínia, Antônio Miguel Ferrari (DC), o Loira, assumiu ontem o cargo de prefeito interino e determinou auditoria em todos os contratos da Prefeitura e iniciou a preparação das portarias para a exoneração dos 21 secretários municipais e 40 cargos em comissão. As exonerações devem começar hoje. Loira tomou posse ontem sem cerimônia. Entrou no gabinete sem resistência, tirou fotos, deu entrevistas e disse que quer fazer o melhor para a população. “Melhorar a saúde, trânsito, segurança e mobilidade são as nossas metas mais urgentes”, afirmou.
Ele assumiu após liminar obtida no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O ministro Fábio Pietro de Souza entendeu que os cargos de prefeito e vice continuam vagos até a realização de novas eleições e que a chefia do Poder Executivo, pelo presidente da Câmara, tem caráter transitório e impessoal. “Eleito novo presidente da Câmara, altera-se o responsável pelo governo local”, afirma, na liminar, baseando-se em consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Du Cazellato (PSDB), que desde novembro exercia o cargo interinamente, não ficou no gabinete para esperar a chegada de Loira. Sua assessoria informou que ele cumpriu uma agenda externa, e não foi notificado pessoalmente da decisão da Justiça para deixar o cargo de prefeito, para o qual foi empossado pela Justiça em 7 de novembro de 2018. Independentemente desse desencontro, Cazellato afirma, em nota, que seguirá rigorosamente todas as decisões judiciais e que assim que tiver em mãos todas as informações sobre o despacho, tomará as providências cabíveis.
A interinidade do mandato de prefeito não tem prazo. Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, nova eleição só poderá ser convocada após o julgamento do último recurso do prefeito cassado Dixon Carvalho (PP). Ele teve o mandato cassado no ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) junto com o vice Sandro Caprino (PRB), por abuso de poder econômico. Os dois recorreram ao TSE.
Orientações
O advogado de Loira, Cláudio Nava, disse ontem que orientou o prefeito interino a não fazer pagamentos antes de analisar os contratos. “Eles têm muitos problemas, como verificamos no ano passado e que motivaram pedidos de cassação do prefeito Dixon. É mais prudente olhar esses contratos com atenção”, disse.
Nava disse que a decisão de segunda instância “restabeleceu a Justiça e o direito”. “Hoje, as leis estão sendo cumpridas. Por ser o presidente da Câmara, Loira deveria ter assumido logo nos primeiros dias de janeiro. Infelizmente, o vereador Cazellato insistiu em usurpar o poder. A boa notícia é que o novo prefeito assume muito empenhando em cumprir com as suas obrigações de gestor e temos certeza que fará o melhor para a população”, afirmou.
No início do mês, assim que foi empossado como prefeito pela Câmara Municipal, Loira exonerou dois secretários e nomeou novos. Os exonerados foram Alexandro Eduardo da Silva, secretário de Segurança, e Leonardo Espartaco Cezar Ballone, chefe de Gabinete. Para os respectivos lugares, nomeou o comandante da Guarda Municipal (GM), Cícero Brito, de 50 anos, que já ficou à frente da Pasta em outras duas ocasiões. E o advogado Paulo Navarro, de 36 anos.
As portarias de exonerações e contratações não chegaram a ser publicadas e nem Loira assumiu o cargo, porque desde o início do ano um embate jurídico vem sendo travado na cidade para definir quem tem direito a ser prefeito interino: Du Cazellato, que era presidente da Câmara no ano passado, quando Dixon foi cassado, ou se Loira, eleito presidente do Legislativo em dezembro.

Escrito por:

Maria Teresa Costa