Secretaria detalha manejo para APA
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Publicado 20/04/2018 - 08h03 - Atualizado 20/04/2018 - 08h03

Por Renato Piovesan

Área rural de Joaquim Egídio, distrito que integra a área da APA: conjunto de medidas visa garantir que o crescimento aconteça com o mínimo de impacto sobre o meio ambiente

Dominique Torquato

Área rural de Joaquim Egídio, distrito que integra a área da APA: conjunto de medidas visa garantir que o crescimento aconteça com o mínimo de impacto sobre o meio ambiente

O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA-Campinas) pretende proibir o aproveitamento de subsolo pelas novas construções que vierem ser realizadas nos bairros Chácaras Gargantilha, Jardim Monte Belo, Carlos Gomes e nos distritos de Sousas e Joaquim Egídio.
O projeto, em fase final de elaboração, não deverá permitir mais edificações debaixo do solo, como garagens subterrâneas, por exemplo, para não afetar a permeabilidade e causar o afloramento do lençol freático. A restrição vale tanto para a zona urbana quanto para a rural. A proposta deve ser entregue pela Prefeitura no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.
Em reunião realizada ontem no Salão Social Comunitário, em Joaquim Egídio, a Secretaria Municipal do Verde apresentou detalhes do Plano de Manejo a proprietários rurais e moradores da APA, que abrange quase um terço do território de Campinas.
Na área urbana, ficou pré-definido que serão aceitos empreendimentos imobiliários com lotes mínimos de 540m². Atualmente, são permitidos lotes de 250, 450, 1000 e 2000m², de acordo com a declividade do terreno e a zona. Em caso de moradias populares, o plano de manejo deve permitir construções na forma de unidades acabadas em lotes mínimos de 180m².
Já na área rural, pela primeira vez foram apresentadas novas regras, que ainda podem sofrer alterações até a finalização do projeto.
Os parâmetros de uso de terra foram subdivididos em dez atividades, com limitações específicas de uso e ocupação de acordo com o porte (pequeno, médio ou grande) e a finalidade de cada uma (comércio e serviços locais; agroindústria; spa e casas de repouso; hospitais e clínicas veterinárias; hotéis; centros de exposição; parques; geradoras de energia; espaços da administração pública; e edificações horizontais).
As novas regras têm como objetivo definir parâmetros para usos na APA compatibilizados com os objetivos de produção da unidade de conservação, que atualmente tem déficit de 200 moradias e carece de maiores investimentos que possam revigorar a economia da região.
Para Giovana Romano, que integra a diretoria da Associação dos Produtores Rurais da APA-Campinas (Aproapa), as mudanças tendem a ser benéficas para a região, mas precisam ser melhor discutidas para não deixar que o perímetro urbano tenha uma expansão sobre a área rural.
“Aquilo que está sendo proposto é atrativo, porque consegue contemplar do pequeno produtor até os grandes proprietários rurais. Mas será necessário cuidado com a expansão do perímetro urbano, porque a cidade já tem vazios urbanos que podem ser ocupados”, disse.
Consulta
A partir da próxima segunda-feira, o site www.campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente disponibilizará para a população, por 15 dias, a prévia do documento dos parâmetros de uso e ocupação de terra para que sugestões dos últimos ajustes possam ser feitas antes da finalização do projeto.
O Plano de Manejo da APA-Campinas está sendo elaborado a partir da revisão, atualização e complementação do “Plano de Gestão da Área de Proteção Ambiental da região de Sousas e Joaquim Egídio – APA Municipal”, de 1996.
Um plano de manejo deve ser revisado a cada 5 anos, a fim de que as normativas mantenham-se atualizadas. 

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Renato Piovesan