APA: plano de manejo flexibiliza a ocupação
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Publicado 10/04/2018 - 07h43 - Atualizado 10/04/2018 - 07h43

Por Maria Teresa Costa

Trecho da APA, em Joaquim Egídio: perímetro urbano não sofrerá alteração, segundo o secretário do Verde

Leandro Torres

Trecho da APA, em Joaquim Egídio: perímetro urbano não sofrerá alteração, segundo o secretário do Verde

As áreas urbanas dos distritos de Sousas, Joaquim Egídio, e dos bairros Carlos Gomes, Chácaras Gargantilha e Jardim Monte Belo, que formam a Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA-Campinas), poderão receber empreendimentos imobiliários com lotes mínimos de 500 metros quadrados (m²), metade do tamanho exigido hoje. Vai admitir também, em caso de moradias populares, lotes mínimos de 270m². A mudança vai permitir maior adensamento na área urbana.
A proposta está no projeto do Plano de Manejo da APA-Campinas, que será entregue pela Prefeitura no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, informou o secretário do Verde, Rogério Menezes. Segundo ele, o atual perímetro urbano não sofrerá alteração, mas poderá ter de avançar se houver necessidade de áreas para moradia. A Secretaria de Habitação está fazendo um estudo de demanda para avaliar essa necessidade. “A intenção não é ter área para um grande programa de habitação, mas sim para atender o passivo existente, que está sendo levantado com uma projeção de demanda para a próxima década”, afirmou.
O plano de manejo é um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem ser elaboradas para o uso da área e a utilização dos recursos naturais. Na prática, um plano de manejo preserva ecossistemas, por meio dos zoneamentos e da previsão da estrutura, evitando construções que podem afetar o meio ambiente. Criada em 2001, a APA deveria ter seu plano de manejo pronto em cinco anos, como manda a lei. Até agora, no entanto, as regras de uso da área e dos recursos naturais não estão prontas.
A redução do tamanho dos lotes enfrenta resistência do Conselho Gestor da APA. Segundo a coordenadora da Câmara Técnica do Plano de Manejo no conselho, Ângela Podolsky, essa redução contradiz as diretrizes do Plano de Manejo que defende o não adensamento da área urbana. “Não é possível aumentar o número de pessoas na região por falta de infraestrutura e, além disso, 80% da área urbana já estão comprometidas com projetos implantados ou em andamento. A redução do tamanho dos lotes não atende a demanda por moradia popular, nem mesmo com a redução para 270m², porque a terra é cara”, afirmou.
Na área rural, segundo o secretário, não será permitido o parcelamento, mas o plano traz mudanças em relação ao uso dessa área, que poderá receber atividades econômicas de baixo impacto, como a instalação de pequenas pousadas, restaurantes, atividades de turismo, fabricações locais de produtos da região, como, por exemplo, a produção de doces.
Menezes afirmou que a proposta visa dar viabilidade econômica aos projetos, porque se não houver um desenvolvimento econômico forte, não há margem para a recuperação dos passivos existentes. “É possível conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental. A nossa APA-Campinas é de desenvolvimento sustentável e estamos trabalhando um plano de manejo que dê essa garantia para aquela região”, afirmou.
O projeto propõe a implantação de oito zonas, com regras de uso e ocupação diferenciadas para cada uma. Elas estão divididas em zona de Conservação da Biodiversidade, de Conservação Geoambiental, de Proteção de Manancial, de Manejo Sustentável, de Ocupação Controlada, de Proteção Ambiental e de Cisalhamento (são faixas com terrenos propensos à recarga hídrica subterrânea em razão do fraturamento e falhamento das rochas).
Área tem remanescente da Mata Atlântica e muita água
Com aproximadamente 222 quilômetros quadrados de extensão, o que é quase um terço do território de Campinas, a APA-Campinas é a área de maior concentração de água e matas naturais do Município, registrando 60% da Mata Atlântica remanescente e uma vegetação típica de ambientes rochosos (hoje em dia de rara presença). Com fauna e flora diversificada, além de uma paisagem diferenciada pela presença de serras e morros, a região conta com 250 espécies de aves, 68 de mamíferos, 45 de anfíbios e 40 de répteis. Macacos, tatus, tucanos, maritacas, capivaras, sabiás, além de animais ameaçados de extinção como a jaguatirica, a suçuarana, o sagui, a lontra e a paca vivem na APA.
Nestes distritos acham-se preservadas também parte das antigas fazendas de açúcar e café que configuraram o Município como centro do complexo cafeicultor paulista. Além das fazendas, dois núcleos urbanos continuam a manter arruamentos e casarios das últimas décadas do século XIX, ou ainda, monumentos remanescentes (estação, ponte, instalações) do antigo Ramal Férreo Campineiro, a “cabrita”, estrada de ferro criada em 1889 e substituída em 1918 por bondes elétricos que perduraram até 1956.

Escrito por:

Maria Teresa Costa