Publicado 07 de Setembro de 2017 - 12h10

Por Inaê Miranda

Área onde está prevista a construção do reservatório em Sousas

CEDOC/RAC

Área onde está prevista a construção do reservatório em Sousas

O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (Congeapa) apresentou parecer contrário à construção de represa no distrito de Sousas, anunciado em março pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) como alternativa para garantir a segurança hídrica da cidade. Segundo o parecer, as informações do estudo de locação da represa apresentadas pela Sanasa até o momento consideram somente questões relativas a custos de implantação. Não há estudos preliminares de impactos ambiental, arquitetônico, cultural e social, além de detalhamento de estudos que determinaram o local proposto como o de menor impacto socioambiental e cultural.

O conselho apontou que quaisquer intervenções como a da barragem deveriam estar contidas no Plano de Manejo em elaboração e que falta transparência no processo. Em relação aos impactos ambientais negativos, considerou que a área rual a ser diretamente atingida pelo empreendimento apresenta dois importantes fragmentos de floresta estacional semidecidual (a Mata do Macuco e a Santa Eudóxia), e áreas de preservação permanente (APP) com suas nascentes, córregos e o Rio Atibaia, protegidos por lei. Os fragmentos, segundo o Congeapa estão incluídos no processo de tombamento do Conselho do Patrimônio Cultural de Campinas.

Em relação aos aspectos históricos, arquitetônicos e culturais, o Congeapa ressaltou que neste local está a Fazenda Espírito Santo do Atibaia, originalmente chamada Fazenda Atybaia, de meados da segunda metade do século 19, composto de casa sede, capela, tulha retangular, aquedutos, sistema de trilhos e vagonete, além de outros elementos “em condições excepcionais e únicas de conservação”, o que caracteriza patrimônio histórico, cultural e arquitetônico que deve ser preservado. A Fazenda Espírito Santo do Atibaia, segundo o Congeapa, “escolhida para ser inundada sem critério técnico e locacional explícito”, seria invadida por mais de 60% da represa, inviabilizando suas atividades produtivas e seccionando a propriedade.

O secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes afirmou que respeita a manifestação do Conselho, mas que considera fora de hora, pois o Município ainda não está na fase de licenciamento, mas na fase introdutória. “Não tem como impactos serem apontados agora se o estudo de impacto ambiental ainda será feito para fase de licenciamento”, afirmou.

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Inaê Miranda