Publicado 03 de Setembro de 2017 - 20h55

Por Alison Negrinho

Por Alison Negrinho

Parklet desocupado em frente a restaurante no Cambuí

Patrícia Domingos

Parklet desocupado em frente a restaurante no Cambuí

O Bar e Restaurante Cenário, na Rua Coronel Quirino, no Cambuí, foi notificado anteontem por fiscais da Serviços Técnicos Gerais (Setec), de que não pode colocar mesas e cadeiras no parklet em frente, sob risco de apreensão dos objetos e multa para o comércio. Na sexta-feira, 22 dias depois da retirada de móveis e objetos do que seria um projeto-piloto de parklet em Campinas, o local voltou a aparecer com mesas e cadeiras na hora do almoço, em situação flagrada pela reportagem.

Segundo o presidente da Setec, Arnaldo Salvetti, o Cenário protocolou no órgão um ofício informando que não está havendo comércio no parklet, e que mesas e cadeiras eram do grupo de empresários que construíram o equipamento. No fim de semana o espaço não foi ocupado. “Enquanto não houver uma lei regulamentando os parklets em Campinas, eu não tenho como autorizar aquele equipamento nem posso cobrar preço público pelo uso do solo", explicou Salvetti.

Nesta semana foi divulgado o relatório do debate público sobre o assunto realizado no último dia 22 na Câmara Municipal, e que concluiu pela regularização imediata ou demolição do espaço em questão, que não seria considerado um parklet por ser “edificação fixa, de concreto, portanto não removível”.

Enquanto uma legislação própria do equipamento público não sai do papel, o local deve permanecer desocupado, com base em um decreto municipal de 2006, que regulamenta a cessão de espaços públicos para a instalação de mobiliário urbano com publicidade ou não, sob risco de o responsável ter os móveis apreendidos e pagamento de multa. O sistema de parklet foi implantado pela Emdec no fim de julho no Cambuí. Desde o início, divide opiniões entre moradores do bairro.

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