Publicado 10 de Agosto de 2017 - 18h45

Por Rafaela Dias/AAN

A ordem de retirada foi baseada em um decreto municipal, que regulamenta a cessão de espaços públicos para a instalação de mobiliário urbano com publicidade ou não

Leandro Torres/AAN

A ordem de retirada foi baseada em um decreto municipal, que regulamenta a cessão de espaços públicos para a instalação de mobiliário urbano com publicidade ou não

O Bar e Restaurante Cenário retirou no final da tarde de quinta-feira as mesas, cadeiras e outros objetos do parklet situado em frente ao estabelecimento, na Rua Coronel Quirino, no Cambuí, conforme determinação da Prefeitura de Campinas. A ação foi acompanhada pela Serviços Técnicos Gerais (Setec), responsável pela fiscalização do uso e ocupação do solo da cidade.

De acordo com a autarquia, o estabelecimento já havia sido notificado da proibição de usar o espaço para comercialização, mas ainda não teria retirado as peças que ficam sob sua guarda. A ordem de retirada foi baseada em um decreto municipal de 2006, que regulamenta a cessão de espaços públicos para a instalação de mobiliário urbano com publicidade ou não.

Caso os materiais não fossem retirados, seriam apreendidos pela Setec, e o permissionário, no caso o proprietário do restaurante, receberia uma multa equivalente a 20% do valor de sua mensalidade junto ao órgão. Ainda segundo o decreto, no caso de reincidência, a multa sobe para 40%. Se novamente transgredir, a multa será de 80% e, persistindo no erro, o permissionário perde sua licença. Enquanto a lei não é sancionada, o órgão vai monitorar o espaço por meio de agentes fiscalizadores e também por meio de denúncias.

O uso do parklet está vetado até que a Câmara de Campinas discuta e elabore uma lei em parceria com o Executivo, criando regras para o uso dos espaços. A Setec afirmou ainda que o Restaurante Cenário se comprometeu a entregar um termo à Prefeitura, de que não iria mais utilizar o espaço, nem com a colocação de objetos, nem com fins comerciais, oferecendo produtos alimentícios.

A reportagem entrou em contato com a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), mas até o fechamento desta edição, a autarquia não tinha novidades sobre o projeto de regulamentação.

Segundo o vereador Nelson Hossri (Podemos) que está organizando um debate público sobre o assunto no dia 22, às 18h30 na Câmara Municipal, os empresários que afirmam ser patrocinadores do parklet no Cambuí já confirmaram presença, assim como o presidente da Setec, Arnaldo Salvetti. “O parklet é bem-vindo, mas para ele ser saudável para a população, só um debate publico para que todos possam se entender e viabilizar algo legal, público e seguro. Se confirmarmos que não há prejuízos em parklets em frente aos comércios, todos terão direito ao espaço”, afirmou o parlamentar.

Abaixo-assinado

O abaixo-assinado criado pelo Movimento Resgate Cambuí, pedindo o fechamento do parklet, ontem já alcançava 188 participantes, mesmo com a determinação de fechar do prefeito Jonas Donizette (PSB). “Por não ter regulamentação, não ser uma extensão temporária do passeio público, atrapalhar o trânsito de pessoas e carros, ter uma utilidade direcionada e utilizar o espaço público para fins privados”, diz o documento público elaborado por Tereza Penteado, presidente do movimento.

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Rafaela Dias/AAN