Publicado 31 de Maio de 2016 - 21h51

Cetesb aprovou reativação do Delta A a partir de junho por meio de uma 'reconformação', sem ampliar área

Cedoc/RAC

Cetesb aprovou reativação do Delta A a partir de junho por meio de uma 'reconformação', sem ampliar área

O último posicionamento apresentado pelo Quarto Comando Aéreo Regional 4 (Comar-4), em agosto de 2014, pedia um compromisso formal da Prefeitura de Campinas para a extinção das atividades no aterro Delta A, que agora será reativado. Nesta segunda-feira (30), o órgão informou que ainda não foi avisado sobre a retomada das ações no local, prevista para junho e por isso não iria se posicionar. O comando aéreo avalia as condições de segurança próximas a aeródromos, como Viracopos, no caso.

Antes de pedir o compromisso, o Comar-4 emitiu um parecer contrário à utilização do mesmo aterro em 2013. O Delta A está desativado há dois anos, mas a Administração conseguiu outra licença de operação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

A Cetesb informou que o local não passará por ampliação, mas por uma “reconformação” da face Leste do aterro e, por isso, não seria exigida a manifestação do Comar sobre a reabertura.

O Comando explicou em nota oficial que não tem poder para barrar o processo de reativação do Delta, mas que trabalha com o Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa-4). O pedido da Aeronáutica seria justamente para evitar acidentes causados por aves, atraídas pelo lixo. Um posicionamento do órgão pode reforçar os questionamentos do Ministério Público, que abriu há um mês um inquérito para apurar as circunstâncias de reativação do aterro.

O secretário de Serviços Públicos Ernesto Dimas Paulella informou que não é obrigação da Prefeitura consultar o Comar, mas da Cetesb. Hoje, desativado, o Delta A exigirá um manejo e controle dos resíduos por 30 anos. O prazo poderá se estender ainda mais se o espaço voltar a ser utilizado.

A assessoria de imprensa do Comar informou que a Prefeitura pediu em 2013 a ampliação do aterro sanitário para a implantação de uma Central de Valorização de Resíduos Sólidos, o Delta B. Depois da análise das informações prestadas, o Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa-4) considerou que o tratamento do lixo que seria feito no Delta B apontava para um baixo potencial atrativo de aves. O órgão, portanto, não se opôs à criação da Central, “desde que extintas as atividades de aterro na área Delta A”, segundo nota enviada pelo Comar.

“Diante disso, em agosto de 2014 o Comar 4 solicitou à Prefeitura de Campinas a apresentação de um compromisso formal de que todas as técnicas descritas seriam de fato empregadas na área Delta B, além de que seriam extintas as atividades na área Delta A”, diz o texto.

Cetesb

A Cetesb alega que a reabertura do aterro não é caracterizada como ampliação, mas como uma reconformação amparada no projeto do aterro anteriormente licenciado, que teve análise de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambienta (EIA/Rima) aprovada em 1992. A companhia afirmou ainda que foram feitas as exigências na renovação da licença de operação emitida “para que sejam adotadas as medidas pertinentes, de modo a minimizar a atratividade de aves no local”. “Salienta-se que, para empreendimentos existentes, quando não há ampliação, não é exigida a manifestação do Comar”, diz a nota da Cetesb.

Visita

O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campinas (Comdema) disse que ainda aguarda a Secretaria de Serviços Públicos marcar uma data para visita técnica ao Delta A. O conselho quer verificar se o local tem condições de voltar a receber o lixo orgânico de toda a população da cidade. “A informação é que eles marcariam para esta semana, mas agora a secretaria alega que não tem condições de nos receber por conta da greve dos servidores”, disse o presidente do Comdema, Carlos Alexandre Silva. Ele pretende marcar uma audiência para decidir a posição do órgão sobre a reativação do aterro. “Se não fizermos a visita técnica, vamos marcar assim mesmo. O cronograma que havíamos acertado com a Prefeitura já está atrasado, porque a secretaria não responde sobre a visita.”

A visita será feita com técnicos do Comdema, e será seguida de uma audiência exclusiva dos conselheiros para tratar do tema. A Prefeitura terá que responder questões relacionadas ao que foi visto pelos profissionais e, depois, o conselho elaborará um parecer. O documento será enviado à Administração e ao Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público, responsável pelo inquérito.

SAIBA MAIS

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) não permite que o aeroporto fique próximo de aterros sanitários, aviários, suinocultura. A distância mínima é de 20 km, no caso de aeroportos que funcionam por instrumentos, e de 13 km em aeroportos que funcionam com radares. O Aeroporto Internacional de Viracopos está a 19 km do aterro Delta A e o Aeroporto dos Amarais está a 13.