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Tudo é permitido mesmo o proibido

23/04/2015 - 16h46 - Atualizado em 23/23/2015 - 16h52 | Gaudêncio Torquato
faleconosco@rac.com.br

Entre os diversos títulos que formam a identidade do Brasil, um dos mais conhecidos é: o país da permissividade. Pinço, mais uma vez, o dito jocoso sobre os quatro grandes modelos de sociedade no mundo: o primeiro é o inglês, onde tudo é permitido, com exceção do que é proibido; o segundo é a alemão, onde tudo é proibido, salvo o que for permitido; o terceiro é o totalitário, onde tudo é proibido mesmo o que for permitido. E o quarto é a brasileiro, onde tudo é permitido mesmo o que for proibido."
Não é de estranhar que o país seja considerado o território do descumprimento da lei. Coisa que vem de longe. Desde os idos da colônia e do Império, fomos afeitos ao regime de permissividade, apesar da rigidez dos códigos. Tomé de Souza, primeiro governador-geral, chegou botando banca. Os crimes proliferavam. Avocou a si a imposição da lei, tirando o poder das capitanias. Um índio que assassinara um colono foi amarrado na boca de um canhão. Ordenou o tiro para tupinambás e colonos entrarem nos eixos. Mas em 1553 uma borracha foi passada na criminalidade, com exceção dos crimes de heresia, sodomia, traição e moeda falsa.
Depois chegaram as Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), que vigoraram até 1830. De tão severas, a ponto de estabelecerem a pena de morte para a maioria das infrações, espantaram até Frederico, o Grande, da Prússia, que ao ler Livro das Ordenações, chegou a indagar: “Há ainda gente viva em Portugal?”
Mas os castigos eram frequentemente perdoados. A regra era impor uma dialética do terror e do perdão para fazer do rei um homem justiceiro e bondoso.
E assim, entre sustos e panos quentes, o Brasil passou a semear a cultura do faz-de-conta na aplicação das leis. Entramos no terceiro milênio com 3% da população terrestre, 9% dos homicídios cometidos no mundo, 300 mil presos encarcerados, que ocupam 200 mil vagas (defasagem de 100 mil) e 200 mil mandados de prisão a serem cumpridos (faltam vagas). Sob esse tecido costurado com os fios da ilegalidade nasce o poder invisível, cancro das democracias contemporâneas.
Esse poder da criminalidade, no que diz respeito ao habitat dos “colarinhos brancos”, começa a ser atacado de frente, pelos flancos e pela retaguarda.
Olhemos para as operações policiais e de investigação em curso. Por todos os lados, mais fatos surgem na paisagem da corrupção. Nada mais surpreende. O desfile de figurões algemados – empresários, políticos, tesoureiros de partidos -, se soma ao batismo de operações policiais, com seus simbolismos e nomes que chamam a atenção, como as mais recentes (Lava Jato, Zelotes, Origem) ou as mais antigas(Cara de Platão, Terra Prometida, Ressurreição dos Mortos, Éfebo).
A administração pública, a política e empresas privadas constituem os polos da tríade que efetivamente tem o comando dos empreendimentos necessários ao País, alguns deles desvirtuados para ingressarem no balcão de negócios. Por sua abrangência e, mais que isso, pela imbricação de seus eixos, a triangulação perigosa passou a ser o foco de investigações da Polícia Federal, deixando à mostra o paradoxo: o Produto Nacional Bruto da Corrupção (PNBC) tem se expandido na esteira dos controles pelos órgãos do Estado.
Qual a razão? A resposta aponta para algumas variáveis: a fluidez do Estado, a imbricação de fronteiras entre os poderes constitucionais, a transformação da política em profissão rentável, a fragilidade dos mecanismos de punição, a morosidade da Justiça, a rotação de dirigentes e a cultura regada com a semente do fisiologismo, herdada dos nossos colonizadores.
Esses são os lubrificantes da engrenagem do novo ajuntamento de forças, que passa a reorganizar o corpus da administração pública, subordinando o interesse geral à salvaguarda de grupos. O salto do patrimônio de alguns políticos entre uma campanha tem sido muito exposto nestes dias de investigação pela Lava Jato.
Pior é constatar que a corrupção ganha força sob a lupa de instrumentos de controle, entre os quais a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, o Ministério Público e as instâncias do Judiciário. A cada semana, novos fatos engordam o acervo da corrupção. Veja-se a prisão do tesoureiro João Vaccari, do PT, que aproxima este partido do precipício, enquanto o Governo tenta capitalizar o ciclo de apuração com o slogan: “nunca se combateu tanto a corrupção quanto agora”.
Até pode ser. Mas não dá para esconder a evidência: há mais criminosos porque a teia do crime se estendeu. Sob os holofotes da mídia e o selo da eficiência, as operações policiais se sucedem, chamando a atenção, também, pelo espalhafato. A tinta do marketing da espetacularização contamina a efetividade das operações. Mesmo assim, uma luz começa a brilhar. As coisas parecem diferentes do passado.
As ações ganham uma agenda e os indiciados acabam dando depoimentos esclarecedores. O sentimento de que tudo acabará em pizza se dissipa. Se alguns mensaleiros cumprem penas leves, os “lavadores” estarão sujeitos a penas pesadas. A Justiça parece correr mais célere.
As prisões se encaixam na modelagem: “colarinhos-brancos” e anônimos são iguais no tratamento. Como lembra o Procurador Janot, as investigações ainda estão no começo. Mas a impressão é a de que os operadores do direito e da justiça pretendem efetivamente “passar o Brasil a limpo”.