Publicado 08 de Novembro de 2014 - 11h59

Casas construídas em área desapropriada: moradores preferem o risco de perder o imóvel a pagar aluguel

César Rodrigues/ AAN

Casas construídas em área desapropriada: moradores preferem o risco de perder o imóvel a pagar aluguel

A morosidade da Justiça Federal em decidir se dará a reintegração de posse de áreas do Jardim Colúmbia e Cidade Singer a Aeroportos Brasil Viracopos, e da Prefeitura em definir as regras de ocupação na Macrozona 7 (MZ-7), estão atraindo cada vezes mais ocupantes ao entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos. Novas casas estão sendo construídas, inclusive em áreas já desapropriadas para a expansão.

Há um grande volume de imóveis à venda nesses locais, enquanto toda a região cresce sem planejamento porque as regras do plano local de gestão estão atrasadas em cinco anos. O prefeito Jonas Donizette (PSB) disse esta semana que, em março, envia o plano de gestão da MZ-7 à Câmara.

A falta de ordenamento do uso do solo no entorno do sítio aéreo poderá acabar expulsando o aeroporto, como está ocorrendo com os terminais de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, segundo o urbanista Caio de Oliveira. O risco, afirmou, é que sem um regramento rigoroso, a cidade irá crescer no entorno e afogar Viracopos, podendo até matar um equipamento que poderia trazer desenvolvimento ao município.

As pessoas que chegam e começam a construir arriscam o pouco que têm na certeza de que vai demorar muito tempo ainda para deixarem a área. Caso de Pedro Reginaldo Freitas Sousas, que chegou há três meses de São Paulo e começou a construir uma casa no Jardim Colúmbia, em área desapropriada e já de posse da concessionária do aeroporto, que vai construir no local as alças de acesso do sistema viário ao terminal. “Não aguento pagar aluguel. Melhor correr o risco de gastar o dinheiro aqui”, afirmou, certo de mudar para a nova casa em dez dias.

O pedreiro Luciano da Silva, que está há dois anos morando no Jardim Colúmbia e trabalha na construção da casa de Pedro aposta que ninguém deixará a área. “É muita gente para tirar daqui. Ninguém aguenta pagar aluguel e todo mundo prefere correr risco de um dia ter que deixar a área. E se isso acontecer, terão que nos dar casas para morar, pagar para sairmos daqui. Não será fácil”, afirmou.

Singer

Na Cidade Singer ocorre a mesma coisa. Parte do bairro desapropriado assemelha-se a um canteiro de obras — há muitas casas em construção e em reforma e os moradores preferem apostar que a morosidade dos órgãos públicos é a garantia da permanência na área.

O presidente da Associação de Moradores da Cidade Singer e Jardim São João, Luís Cândido de Souza (Luisão), evita comentar o destino dos moradores, mas garante que ninguém sairá da área. “Aqui é área particular. Ninguém vai chegar e nos tirar”, limitou-se a dizer.

Jonas Calheiros da Silva se mudou para a Cidade Singer há cinco meses. Comprou uma casa no bairro e só depois que havia se mudado, descobriu que sua permanência no local estava comprometida pela desapropriação. “Agora para sair daqui vão ter que me pagar. Já reformei a casa, gastei dinheiro e isso aqui é meu”, disse, reconhecendo que, sem a escritura do imóvel não tem como garantir a propriedade e o eventual ressarcimento. “Todo mundo aqui está junto. Ninguém vai, nem que a gente tenha que se amarrar nas casas”, afirmou. Para evitar que áreas que já foram desocupadas comecem a receber moradores, a concessionária do aeroporto abriu muitos buracos nos terrenos.

Na área ao redor de Viracopos há todo tipo de irregularidades. Há lotes em cima de rua, rua em cima de lotes, ocupações em áreas públicas que deveriam ser destinadas às praças e equipamentos públicos e um grande número de assentamentos precários nas regiões do Jardim Campo Belo, Cidade Singer, Jardim Fernanda e Jardim Itaguaçu.

Já o Jardim Itaguaçu, Cidade Singer, D. Gilberto e Jardim Colúmbia são áreas ocupadas e impróprias para uso habitacional, além de existir muitas dívidas de IPTU e serem áreas ambientalmente degradadas e muitas já desapropriadas.

Há pelo menos 600 famílias ocupando áreas públicas que deveriam ser praças ou reservadas para o sistema viário. Essas também terão que ser transferidas.

 

Nas regiões próximas ao Jardim Nova América pelo menos metade das 832 famílias que ocupam glebas em situação irregular, áreas públicas e ao longo da ferrovia serão transferidas para terrenos mais adequados, na própria região.