Publicado 09 de Outubro de 2014 - 5h00

Por Das Agências

A falta de transparência e de medidas para amenizar a crise hídrica foram os motivos que levaram os ministérios públicos Federal e de São Paulo a propor ação civil contra os gestores do Sistema Cantareira, afirmaram nesta quarta-feira (8) um procurador federal e quatro promotores públicos durante coletiva em Piracicaba.

 

Segundo eles, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) sabia com antecedência da vulnerabilidade do sistema.

 

“Em divulgação na Bolsa de Nova York, onde tem ações, a Sabesp alertou para o risco do Cantareira”, afirmou o promotor Rodrigues Sanches Garcia, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Campinas.

 

Ele não deu mais detalhes do caso, mas informou que os documentos estão no inquérito civil aberto para apurar a crise do sistema.

 

“A Sabesp nos colocou claramente que água é um negócio e o Sistema Cantareira responde por 73% de sua receita operacional.” A empresa está no polo passivo da ação junto com a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) do Estado. Os promotores querem que a Sabesp deixe de usar ou use com moderação a segunda fase do volume morto do Cantareira, conforme informou o Correio ontem, e alertam para o risco de esgotamento do Cantareira. A Justiça Federal de Piracicaba ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar.

 

Ainda segundo os promotores, a retirada de água dos reservatórios não levou em consideração a forte estiagem dos últimos meses e deveria ter sido menor. “Fizeram um planejamento que a primeira parcela do volume morto teria que durar até 30 de novembro. Só que ele foi feito com base em vazão afluente, ou seja, precipitações com base em médias históricas, que não se revelaram condizentes”, disse o promotor Ivan Carneiro. A Sabesp tem divulgado que todas suas ações no Cantareira foram baseadas em avaliações técnicas.

No último dia 1º, o MP havia recomendado aos órgãos gestores a suspensão na captação do Cantareira de cinco horas por dia para evitar que se agravasse a situação dos reservatórios. Nessa reunião, o representante do Daee não compareceu, “evidenciando a falta de entendimento entre o órgão estadual e o federal”, disse a promotora Alexandra Faccioli Martins, do Gaema de Piracicaba.

Segundo ela, o grupo de trabalho que acompanha a crise do sistema não emite comunicados desde julho sobre as vazões e as mudanças na operação. A promotora disse ainda que apesar da crise ter se agravado a partir de dezembro de 2013, a ANA e o Daee só passaram a trabalhar com dados reais a partir de maio deste ano. “Estamos à beira do esgotamento do segundo volume morto e não temos o plano operacional, muito menos um plano B ou C.”

De acordo com os promotores, com o anúncio da saída da ANA do grupo anticrise por falta de consenso sobre os limites de retirada, houve a decisão de que a intervenção era necessária. Eles negaram influência das eleições na decisão de intervir e defenderam a exclusão da Sabesp do grupo. 

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