Publicado 25 de Julho de 2014 - 11h34

Por Moara Semeghini

Diego De Nadai volta ao cargo de prefeito de Americana

Cedoc/ RAC

Diego De Nadai volta ao cargo de prefeito de Americana

Uma liminar concedida na noite desta quinta-feira (24) pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, devolve o cargo de prefeito de Americana a Diego de Nadai (PSDB). De Nadai e o vice-prefeito Seme Calil Canfour (PSB) deixaram a prefeitura em maio após serem cassados por decisão do TSE por suspeita de abuso do poder nas eleições de 2012.

Com a decisão, Paulo Chocolate (PSC), que assumiu como prefeito interino no início o dia 7 deste mês, deixa o cargo e deve voltar ao Legislativo. A volta de Diego de Nadai ao cargo de prefeito deve ocorrer ainda nesta sexta-feira (25), ou na próxima segunda-feira (28). Esta decisão é válida até que a decisão dos embargos sejam julgados pelo TSE.

Americana tem 167.376 eleitores. Nadai e Seme foram eleitos no município com 72.942 votos (57,32 % dos votos válidos).

 

Confira, na íntegra, a liminar concedida pelo ministro do TSE, Gilmar Mendes:

"Decido.

2. Em juízo provisório, inerente às medidas cautelares, julgo presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência.

O periculum in mora se evidencia uma vez que os requerentes foram eleitos em 2008 e em 2012 para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Americana/SP, tendo permanecido nos cargos até pelo menos a decisão do TSE no recurso especial, publicada em 1º.7.2014.

Some-se a isso o fato de que a Res.-TSE nº 23.332/2010 não permite, como regra geral, a realização de eleições suplementares no semestre em que ocorram eleições ordinárias, como neste ano.

Ademais, não há nos autos, tampouco no sitio eletrônico do TSE, a data da realização de eleições suplementares naquele município.

Portanto, a permanência precária do presidente da Câmara de Vereadores, durante todo esse período, à frente da chefia do Poder Executivo municipal poderá revelar contornos de sucessão, o que a Constituição Federal não permite.

Assim, as especificidades do caso concreto recomendam aguardar o julgamento dos embargos de declaração.

Sobre o assunto, destaco precedente do TSE:

ÇÃO CAUTELAR. GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO. CASSAÇÃO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSTAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A CASSAÇÃO ATÉ JULGAMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. AÇÃO CAUTELAR CONHECIDA. LIMINAR DEFERIDA.

I. O juízo cautelar pode ser exercido a qualquer tempo.

II. Opostos embargos declaratórios, em preservação do princípio da ampla defesa, admite-se a suspensão do cumprimento do Acórdão que determinou a cassação até julgamento dos embargos.

III. Fumus boni iuris e periculum in mora demonstrados.

IV. Ação cautelar conhecida e liminar deferida.

(AC nº 3100/PB, redator para o acórdão Min. Ricardo Lewandowski, julgada em 27.11.2008)

3. Ante o exposto, defiro o pedido de reconsideração para conceder a liminar pleiteada e determinar a suspensão dos efeitos do acórdão do TSE no

REspe nº 94027 até o julgamento dos respectivos embargos de declaração.

Comunique-se, com urgência, ao TRE/SP.

Publique-se.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao gabinete do ministro relator.

Brasília, 24 de julho de 2014.

Ministro GILMAR MENDES

Presidente em exercício"

 

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