Publicado 14 de Setembro de 2013 - 6h00

Por Maria Teresa Costa

A abertura da licitação para o novo contrato do lixo em Campinas foi mais uma vez suspensa

Cedoc/RAC

A abertura da licitação para o novo contrato do lixo em Campinas foi mais uma vez suspensa

A abertura da licitação para o novo contrato do lixo em Campinas foi mais uma vez suspensa, e dessa vez por conta de decisão judicial — foi o terceiro adiamento só este ano.

O consórcio Campinas Sustentável, excluído do certame pela Prefeitura por falta de comprovação de capacidade técnica para operar a coleta e destinação dos resíduos, conseguiu o direito de ter sua proposta comercial aberta nesta sexta-feira (13), junto com os demais grupos que disputam o contrato de R$ 83,2 milhões por um ano. A Prefeitura vai recorrer da decisão judicial e, enquanto isso, a licitação está suspensa.

O secretário de Administração Sílvio Bernardin informou que optou por suspender o certame para evitar uma situação conflitante, na eventualidade de o grupo apresentar menor preço que os consórcios que estão habilitados.

“Se esse consórcio apresentar menor preço que os grupos que foram habilitados, estaríamos diante de uma situação de ter que contratar o menor preço, mas de um grupo que não teria condições de operar o lixo de Campinas”, afirmou.

Esse novo adiamento não irá comprometer os serviços de coleta e destinação do lixo, segundo o secretário de Administração. O atual contrato, feito de forma emergencial, vence no próximo mês de dezembro.

O consórcio Campinas Sustentável é formado pelas empresas Sustentare Saneamento SA e Construrban Logística Ambiental e foi desabilitado da licitação porque não apresentou atestado de capacidade técnica referente aos serviços de operação de limpeza especial de calçadões, operação de ecopontos ou serviço similar e transporte de chorume. As empresas recorreram administrativamente, mas a decisão foi mantida.

A SSaneamento S.A. — antiga Qualix — empresa que integra esse grupo, já teve seu nome envolvido em problemas nas cidades paulistas de Hortolândia, São Paulo, Rio Claro e Diadema, além de Teresina (PI), Porto Alegre (RS), Cuiabá (MT) e Feira de Santana (BA).

Outro consórcio, o Nova Campinas, foi desabilitado porque não apresentou atestado de capacidade técnica referente ao serviço de operação de limpeza especial de calçadões, e com quantitativo insuficiente referente aos serviços de operação de limpeza especial de calçadões, operação de ecopontos ou serviço similar, operação de aterro sanitário, transporte de chorume e compostagem resíduos vegetais.

Empresa

O consórcio Tecam opera o lixo em Campinas desde 2005, na gestão do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). O prazo final do contrato com o grupo foi dezembro último.

A Prefeitura realizava um processo de licitação para um novo consórcio, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) que apontou irregularidades. Para não deixar a cidade sem assistência, no mesmo mês, a Prefeitura fez um contrato emergencial de seis meses e a Tecam continuou operando o lixo em Campinas. Novo contrato emergencial foi feito em junho.

Em fevereiro, o TCE anulou de vez o edital de licitação apontando uma série de irregularidades, entre elas o não cumprimento do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e excesso de exigências que restringem a concorrência entre as empresas.

Com as contestações do TCE, a Prefeitura não conseguiu finalizar a tempo o edital para contratar uma nova empresa e substituir a Tecam. Por isso, resolveu, pela segunda vez, fazer um contrato emergencial até que a licitação seja realizada. Se até dezembro não conseguir definir um vencedor da licitação, novo contrato emergencial será feito, segundo o secretário.

Escrito por:

Maria Teresa Costa