80% das antenas celulares não têm licença

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Campinas, Artur Orsi (PSDB), fez na quinta-feira (31) a primeira diligência dele na Secretaria do Verde e estima que ao menos 80% das antenas na cidade não têm licença ambiental para operar.Os 31 pedidos protocolados nesta semana (para a liberação da licença ambiental destinadas à instalação) foram os primeiros a serem registrados na Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável este ano, apesar de a exigência valer desde 2011. Mesmo sem as licenças, os equipamentos continuam sendo instalados, segundo moradores de Campinas. Em 2011, durante os trabalhos da CPI da Corrupção, o governo informou que existiam pelo menos 500 antenas irregulares no município. Até hoje, a cidade não conta com uma legislação atualizada para tratar do tema. As decisões são tomadas com base numa lei de 2001, modificada no ano passado, e que eliminou a consulta pública para autorizar a liberação da instalação. O secretário do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, disse que o procedimento de licenciamento ambiental para a instalação das antenas é obrigatório e que a entrada dos pedidos publicados nesta semana foram os primeiros do ano. A partir de agora, segundo Menezes, os processos passarão por análise técnica e do Conselho do Meio Ambiente (Condema). Orsi afirmou que conseguiu na secretaria informações preliminares para nortear os trabalhos da CPI. Uma das dúvidas levantadas pelo parlamentar após a publicação em massa de pedidos de licenciamento ambiental foi o fato de não constar no Diário Oficial o endereço de instalação das antenas. “Os técnicos da secretaria disseram que a operadora já foi notificada a apresentar os detalhes da instalação, inclusive, os endereços.” Na próxima semana, a comissão deverá fazer sua primeira reunião, onde será definido o relator.“O que se percebe é que em 2009, houve uma determinação do governo do Estado de São Paulo para que os municípios passassem a exigir o licenciamento ambiental, o que foi regulamentado em 2011. Mesmo assim, pelo que pudemos observar preliminarmente, os pedidos não vinham sendo feitos pelas operadoras”, disse Orsi.Instalação irregular A aposentada Joyce Inês Florence, de 58 anos, moradora do Parque Imperador, relatou que vive desde o início deste ano uma luta para conseguir um posicionamento da Prefeitura sobre a instalação de antenas no bairro. Segundo ela, existia a informação de que um desses equipamentos seria instalado do lado de sua casa. “Eu fiz de tudo. Criamos uma comissão, organizamos um abaixo-assinado, procurei todos os serviços da Prefeitura, até na Câmara eu fui para tentar evitar a instalação ou, pelo menos, saber quais eram as regras para que a operadora tivesse o direito de colocar a antena na nossa rua. Não tive resposta de ninguém. Em julho, a empresa veio até aqui e, em dois dias, a antena foi instalada.” Segundo a moradora, o equipamento não respeita os limites máximos de distância entre os imóveis e também não houve diálogo a respeito da instalação. Para Joyce, o equipamento causa insegurança aos moradores em relação aos danos que podem ser causados à saúde e, até mesmo a desvalorização dos imóveis da rua. Antes do caso da antena do Parque Imperador vir à tona, Orsi tinha recebido duas denúncias de moradores do Jardim Santana que também relataram a instalação de antenas este ano sem autorização. O prefeito Jonas Donizette (PSB) se comprometeu em março deste ano a criar um projeto de lei para regulamentar o assunto, uma vez que os pedidos devem ser ampliados em razão da implementação da tecnologia 4G no Brasil, mas até agora, não existe previsão para o encaminhamento de propostas à Câmara. Veja também Pedidos para instalação de antenas de celulares aumenta Campinas abre CPI sobre antenas de celulares